A tarifa de geração das hidrelétricas submetidas ao regime de cotas aumentou 19,8% e passou para R$ 257,54/MWh, incluindo PIS/Cofins. O novo valor será considerado na cobertura tarifária das distribuidoras cotistas a vigorar de julho de 2026 a junho de 2027.
No regime de cotas, os consumidores regulados não pagam o preço de mercado pela energia produzida pelas hidrelétricas. As usinas recebem uma receita definida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), destinada a cobrir custos de operação e manutenção, investimentos reconhecidos e outros componentes regulatórios.
O modelo foi instituído pela Lei nº 12.783/2013 para hidrelétricas que tiveram suas concessões prorrogadas. Nesse regime, a garantia física de energia e de potência das usinas é dividida em cotas e alocada pela ANEEL às distribuidoras. Em vez de comercializar livremente a produção, a concessionária presta o serviço de geração e recebe a RAG (Receita Anual de Geração).
O custo das cotas é incorporado às tarifas dos consumidores atendidos no mercado regulado. Nesta quarta-feira (29), a ANEEL homologou as RAGs das 59 usinas que permanecem no regime de cotas. Os valores serão aplicados no ciclo entre julho de 2026 e junho de 2027.
Descotização reduz receita e volume de energia
O principal fator considerado na revisão foi a etapa final da descotização de 13 hidrelétricas da Axia Energia, antiga Eletrobras. O processo começou em 2023, com a redução anual de 20% da garantia física de energia e de potência destinada ao regime de cotas.
A Lei nº 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras, permitiu que essas usinas migrassem gradualmente para o regime de produção independente. Nesse modelo, a companhia deixa de receber uma receita regulada e passa a comercializar a energia no mercado.
A Axia Energia ainda receberá a RAG referente às 13 hidrelétricas até dezembro de 2026. Após esse período, a energia dos empreendimentos estará integralmente fora do regime de cotas. Com a descotização, a RAG total homologada pela ANEEL ficou em R$ 8,12 bilhões, uma redução de 6,34% na receita destinada às usinas cotistas.
Apesar da queda da receita total, a tarifa aumentou 19,8%. Isso ocorreu porque a redução da garantia física alocada ao regime de cotas foi proporcionalmente maior do que a diminuição da RAG. Com menos energia para dividir os custos reconhecidos, o valor por megawatt-hora aumentou.
A tarifa servirá de referência para a definição da cobertura tarifária das distribuidoras que recebem as cotas. A partir de janeiro de 2027, o valor será aplicado sem PIS/Cofins e ficará em R$ 233,72/MWh, em razão da substituição desses tributos no âmbito da reforma tributária.
Confira as 13 hidrelétricas descotizadas
- Boa Esperança;
- Coaracy Nunes;
- Complexo Paulo Afonso;
- Corumbá I;
- Estreito — Luiz Carlos Barreto de Carvalho;
- Funil, na Bahia;
- Funil, no Rio de Janeiro;
- Furnas;
- Luiz Gonzaga — Itaparica;
- Marimbondo;
- Pedra;
- Porto Colômbia;
- Xingó.
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