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Início / Notícias / Investimentos & Negócios / PR autoriza cooperativas a investirem R$ 237 mi em usinas renováveis

PR autoriza cooperativas a investirem R$ 237 mi em usinas renováveis

O investimento trata da autorização para transferência de créditos acumulados do ICMS
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  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 14 de dezembro de 2022, às 16:47
2 min 1 seg de leitura

Sete cooperativas paranaenses poderão investir em torno de R$ 237 milhões na construção de usinas de geração de energia renovável a partir de 2023.

O recurso para dar andamento aos projetos de investimento no setor foi confirmado nesta terça-feira (13) pelo secretário estadual da Fazenda do estado do Paraná, Renê Garcia Junior.

O investimento trata da autorização para transferência de créditos acumulados do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em contrapartida à construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas.

As cooperativas agroindustriais que apresentaram projetos de investimentos junto à Invest Paraná e Secretaria da Fazenda deverão construir 409 usinas fotovoltaicas espalhadas pelo estado, que somam a capacidade de geração de 37,19 MW.

Essas cooperativas também assumiram o compromisso de reinvestir parte do valor dessas transferências em ações sociais, em consonância aos programas do Estado.

“Os créditos existentes nas Contas Investimento do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) das cooperativas poderão ser utilizados para promoção do incremento de fontes de energia limpa e sustentável, do fomento da destinação correta de resíduos sólidos, bem como geração de novos empregos, por meio da construção de usinas e das suas operacionalizações”, explicou o secretário da Fazenda.

Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados), nesta modalidade relacionados aos investimentos e que integram o Programa Paraná Competitivo, são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao Exterior (Lei Kandir), saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no art. 47 do Regulamento do ICMS.

Em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um mecanismo de compensação pela perda de receita provocada pela Lei Kandir. O governo federal criou um fundo para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação, o que reverte também em benefício das empresas.

Atualmente, o estado do Paraná não reconhece créditos oriundos de benefícios fiscais concedidos por convênios do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O Siscred foi instituído para o credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito.

cooperativas paranaenses Lei Kandir Programa Paraná Competitivo Renê Garcia Junior Siscred usinas renováveis
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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