Após acordo entre representantes de diversos setores e de órgãos estatais sobre um novo texto para o PL 5829/19, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída), o mercado de energia solar está em alerta. Desde sua finalização, o rascunho do texto tem sido estudado por diversos profissionais do setor fotovoltaico. Para a ABSOLAR, o consenso no texto deve garantir votação na Câmara dos Deputados nas próximas semanas e trazer segurança jurídica e redução nas contas de luz dos consumidores brasileiros.
Para o presidente-executivo da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, o acordo é um passo importante na construção desta política pública que fortalecerá o desenvolvimento da energia solar no Brasil. “O governo federal se comprometeu a apoiar e aprovar o texto de consenso no Congresso Nacional e na sanção presidencial, para transformá-lo em lei ainda este ano. Inclusive, o relator já entregou o novo texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa ser votado o quanto antes”, comenta.
Uma das dúvidas dos profissionais envolve o período de 18 meses que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) terá para realizar o estudo de valoração da GD, que terá de ser realizado 12 meses após uma eventual publicação da Lei no Diário Oficial da União. “Após 18 meses, saberemos como vai ficar. Durante esse período, haverá uma penumbra de investimentos por seis meses e que será amenizada pela ampliação no tempo de transição para essas GDs.
O advogado Einar Tribuci, diretor Tributário da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), explica que “a partir de 2029 o montante que poderá ser compensado pelos consumidores de energia não está definido”. “O que ficou estabelecido é que a partir de 2029, as unidades consumidoras serão faturadas pela incidência sobre a energia elétrica ativa consumida, e de todas as demais componentes tarifárias não associadas ao custo da energia, abatidos todos os benefícios propiciados ao sistema elétrico pelas centrais de GD”, acrescenta.
“Ocorre que mensurar esses benefícios não é algo fácil e, portanto, o CNPE terá 6 meses da publicação da lei para estabelecer as diretrizes, e a ANEEL 18 meses para calcular a valoração dos benefícios com base nessas diretrizes. Essa era uma grande reclamação do setor de GD, pois a ANEEL não era transparente, ou era equivocada, nas premissas utilizadas para mensurar os benefícios trazidos pela GD”, completa.
Gustavo Müller Martins, presidente do Conselho de Administração e CEO da Renovigi Energia Solar, destaca que a discussão do Projeto de Lei 5829 é um assunto fundamental para o segmento. “Avalio positivamente as mudanças na redação por trazer maior segurança jurídica para nossos parceiros e os clientes que optam por essa matriz energética. Ainda em discussão até sua aprovação final, nos cabe enquanto empresários e brasileiros, defender o que é melhor não apenas para o segmento, mas para todos”, enfatiza.
Gustavo Tegon, co-fundador da Esfera, avalia o acordo realizado e o novo texto apresentado como uma movimentação positiva. “A Esfera está feliz pelo andamento do PL mesmo que tenha sido necessário abrir mão de alguns pleitos. Isso é algo que não estava nos planos do setor, mas só o fato da proposta ter avançado na Câmara faz com que a gente mantenha os investimentos no Brasil e acelere nosso crescimento”, afirma.
“A Genyx está muito ansiosa e esperançosa ao ver a luz no fim do túnel dessa caminhada tão longa que é a aprovação da PL. Buscar um entendimento de longo prazo e segurança jurídica é fundamental para atrair cada vez mais investimentos com capital de baixo risco e fazer nosso setor, já tão pujante, decolar de vez”, ressalta Bruno Reis, diretor comercial da Genyx.
Alta na demanda x disponibilidade de equipamentos e mão de obra
Com a aprovação do texto, integradores estimam um aquecimento no mercado fotovoltaico. Porém, fazem ressalvas quanto ao impacto na qualidade das instalações e na oferta de equipamentos. “No curto prazo, o PL vai trazer uma super urgência que não estamos acostumados no mercado de energia solar. Vamos começar a ver uma corrida enlouquecida de execução de projetos antes do início do vigor da Lei ao mesmo tempo que estamos presenciando todas as dificuldades de nossos parceiros distribuidores de disponibilizarem produtos a pronta entrega no Brasil”, avalia Ricardo Marques, CEO da Msols.
Marques ainda avalia que o mercado deve sofrer com a falta de mão de obra qualificada. “Não temos um grande número de profissionais habilitados para entregar estes projetos. Infelizmente, vamos ver muitas instalações que não atenderão aos padrões mínimos de segurança e qualidade”, acrescenta.
Para o engenheiro eletricista Ruy Carlos Tiedje, proprietário e diretor da empresa R4 Renováveis, o cenário futuro do setor solar é positivo. “Entendo que a aprovação do PL vem trazer ao mercado uma segurança jurídica aos contratos. Acho muito positivo”, afirma.
“Acompanho o mercado e participo dele desde que a Resolução 482 entrou em vigor. Enxergo que a clareza sobre a regra de transição e as regras de como será a compensação são positivas porque vão fazer com que no primeiro ano tenha uma explosão de projetos, já que as condições ficam mantidas de acordo com as regras atuais”, acrescenta.
“O mercado terá muito trabalho neste primeiro ano e não acredito que só o primeiro ano será bom. Enxergo que os próximos dez anos do mercado de geração distribuída se manterá aquecido, sendo impulsionado pela fonte fotovoltaica. Analiso que as novas regras, mesmo as de transições, vão trazer dez anos de um mercado muito aquecido para nós. Especialmente porque com as regras claras vão surgir novos modelos de negócios na área de geração distribuída”, conclui.
Mercado de baterias
Outro ponto que o CEO da MSols ressalta sobre o texto diz respeito ao segmento de baterias. “Com esse efeito transitório de seis, sete e oito anos acredito que haverá avanços no segmento de storage. Então, fabricantes, distribuidores vão ter que se reinventar. Só vão permanecer no mercado os grandes integradores”, completa Marques.
