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Marco Legal da GD deverá ter sanção presidencial em 2021 

Acordo firmado propõe que o documento não sofra mais alterações em Plenário 

Autor: 12 de agosto de 2021Brasil
2 minutos de leitura
Marco Legal da GD deverá ter sanção presidencial em 2021 

O PL 5829, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, deverá ser votado na próxima terça-feira (17) e, com isso, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda em 2021.

Foi o que afirmou Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), nesta quinta-feira (12), durante o segundo dia de palestras do 10º Fórum de Geração Distribuída da Região Centro-Oeste, em Cuiabá (MT).

A executiva participou da mesa de negociações que viabilizou a proposta no Congresso Nacional e disse também que a maior crise hídrica dos últimos 91 anos foi o principal fator que culminou no acordo entre profissionais do setor elétrico e parlamentares para que o Marco Legal da GD seja votado.

Segundo ela, o texto já foi entregue ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e ficou acordado que o documento não sofrerá mais alterações. “Foi feito também um acordo muito importante de retirar qualquer tipo de obstrução para que o projeto seja votado e de que também não haverá esforços para modificar ou piorar esse texto quando ele for a votação”, afirmou.

Rubim destacou ainda que por causa da apreciação da proposta da Reforma Tributária, a data de votação do PL 5829, prevista para semana que vem, pode atrasar. No entanto, disse que assim que o documento for a votação, tanto na Câmara quanto no Senado, será aprovado sem obstruções dos partidos políticos.

Henrique Hein

Henrique Hein

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter do Jornal Correio Popular e da Rádio Trianon. Acompanha o setor elétrico brasileiro pelo Canal Solar desde fevereiro de 2021, possuindo experiência na mediação de lives e na produção de reportagens e conteúdos audiovisuais.

2 comentários

  • ENERGIA SOLAR LUMIERE disse:

    OS INTEGRADORES E REVENDEDORES APOIAM E INCENTIVAM ESSA VOTAÇÃO URGENTE E TÃO ESPERADA.

  • Tomara que as boas perspectivas da aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre as energias renováveis se configure. Todos os envolvidos, os empreendedores e os consumidores esperam ansiosos para o caráter em definição das novas regras. É público notório que somos privilegiados nessas fontes. As máximas em KWh/m² de grande parte dos países europeus da energia solar é menor do que as médias nacionais. Portanto, não podemos desperdiçar esse privilégio que nos foi concedido pela natureza. Hoje, com uma seca inédita nos últimos 91 anos, vem à tona a importância de uma matriz energética diversificada, como é a predominância da nossa e, sobretudo, renovável, com destaque a eólica e solar. Hilton Ferreira Magalhães – Engenheiro e professor. Consultor e projetista em eficiência energética e geração fotovoltaica.

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