A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca estimular a adoção de fontes renováveis de energia em novas obras da construção civil. O texto prevê incentivos para construtoras que incorporarem soluções sustentáveis em seus projetos, como a instalação de sistemas de energia solar.
A iniciativa tem como objetivo integrar práticas ambientais ao planejamento urbano, incentivando edificações mais eficientes do ponto de vista energético e alinhadas às metas de sustentabilidade. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ao Projeto de Lei 2.741/2024, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Caso a proposta avance no Congresso e seja sancionada, as construtoras que adotarem essas soluções poderão obter redução na chamada outorga onerosa – taxa cobrada pelos municípios quando há autorização para construir além do limite básico estabelecido nos planos diretores.
Para viabilizar esses incentivos, o projeto propõe alterações no Estatuto da Cidade, orientando as prefeituras a criarem mecanismos de estímulo à geração de energia renovável e à adoção de soluções ambientais em edificações urbanas.
A matéria segue agora para análise daComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como há pareceres divergentes ao longo da tramitação, o texto perderá o caráter conclusivo e precisará ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda deverá passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
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