Proposta aprovada favorece GD para agricultores familiares e microempresas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem como objetivo favorecer a produção de energia elétrica a partir da GD (geração distribuída) por agricultores familiares e microempreendedores individuais.

O texto obriga o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a priorizar a destinação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o financiamento de projetos de GD para esse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES.

O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidores que tenham financiado o projeto de GD por meio do BNDES e sejam enquadrados como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) ao Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE). 

Fonte firme

Salomão afirmou que a proposta assegura uma fonte firme de financiamento para as unidades de geração distribuída implantadas por empreendedores menores do campo e da cidade, tornando-se um vetor de redistribuição de renda e inclusão. “De outro lado, contribui para o meio ambiente ao valorizar a geração de energia limpa no País”, afirmou o deputado. 

O relator retirou da proposta um dispositivo que limitava a compra dos créditos pelas distribuidoras ao período do financiamento do BNDES. Segundo ele, isso poderia levar o tomador do empréstimo (como um MEI) a postergar a quitação do financiamento.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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