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Início / Notícias / Política e Regulação / Proposta aprovada favorece GD para agricultores familiares e microempresas

Proposta aprovada favorece GD para agricultores familiares e microempresas

Texto obriga o BNDES a destinar recursos para o financiamento de projetos de micro e minigeração distribuída
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 6 de junho de 2024, às 09:11
1 min 35 seg de leitura
Proposta aprovada favorece GD para agricultores familiares
Proposta aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1228/23. Foto: TRX Solar/Reprodução

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem como objetivo favorecer a produção de energia elétrica a partir da GD (geração distribuída) por agricultores familiares e microempreendedores individuais.

O texto obriga o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a priorizar a destinação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o financiamento de projetos de GD para esse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES.

O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidores que tenham financiado o projeto de GD por meio do BNDES e sejam enquadrados como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) ao Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE). 

Fonte firme

Salomão afirmou que a proposta assegura uma fonte firme de financiamento para as unidades de geração distribuída implantadas por empreendedores menores do campo e da cidade, tornando-se um vetor de redistribuição de renda e inclusão. “De outro lado, contribui para o meio ambiente ao valorizar a geração de energia limpa no País”, afirmou o deputado. 

O relator retirou da proposta um dispositivo que limitava a compra dos créditos pelas distribuidoras ao período do financiamento do BNDES. Segundo ele, isso poderia levar o tomador do empréstimo (como um MEI) a postergar a quitação do financiamento.

Próximos passos

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Câmara dos Deputados Energia renovável energia solar GD (geração distribuída) microempresas
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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Respostas de 4

  1. Paulo disse:
    8 de junho de 2024 às 14:16

    Bravo !!! “Brasil” caminhando por um país de primeiro mundo

    Responder
  2. Belmiro de Freitas Rocha disse:
    7 de junho de 2024 às 16:25

    Atenciosamente
    Sou meio como será o processo pr participar?

    Responder
    1. CRISTIAN CANUTO DOS SANTOS disse:
      10 de junho de 2024 às 21:42

      Boa noite! Acredito que seja por meio de licitações por áreas ou cidades. Posso estar errado mas é o próximo passo dps da aprovação do projeto.

      Responder
  3. Júlio Cesar Bento de Souza disse:
    7 de junho de 2024 às 09:28

    Maravilha

    Responder

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