O 1º Fórum de Análise Setorial, realizado em São Paulo nesta terça-feira (2) pela CCEE, reuniu representantes de associações, empresas e especialistas para discutir os rumos da reforma do setor elétrico brasileiro.
O debate se concentrou nas medidas provisórias 1.300, 1.304 e 1.307, que tratam de temas como abertura de mercado, subsídios, autoprodução e encargos setoriais. O consenso entre os participantes foi de que há avanços importantes, mas também lacunas e riscos que precisam ser enfrentados para garantir um modelo sustentável.
Os debatedores destacaram que uma reforma ampla do setor elétrico não será viável no atual contexto político e econômico. A estratégia em andamento é avançar no que for possível, de forma gradual, sem tentar resolver todas as questões ao mesmo tempo.
Nesse cenário, a MPs são vistas como um marco importante por consolidar medidas como a inclusão da tarifa social, a solução para o passivo do GSF e o início da abertura de mercado para consumidores de baixa tensão.
A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) se tornou um dos principais focos de preocupação. O encargo já ultrapassa os R$ 60 bilhões por ano quando considerados subsídios – valor equivalente a todo o investimento público anual em infraestrutura no país.
Há consenso de que os subsídios precisam ter começo, meio e fim, especialmente aqueles voltados a tecnologias já consolidadas. Caso contrário, a sobrecarga tarifária continuará comprometendo a competitividade da economia.
Outro ponto sensível é a geração distribuída. Enquanto a autoprodução por equiparação foi contemplada na MP 1.300, a geração compartilhada ficou de fora, o que, na opinião dos painelistas, gera distorções no mercado de baixa tensão.
A ausência desse debate preocupa especialistas, já que o crescimento acelerado da micro e minigeração, em muitos casos, não tem ocorrido de forma organizada. O resultado é um bypass tarifário que afeta a remuneração adequada da rede e amplia a pressão sobre os consumidores cativos.
A separação das atividades de distribuição e comercialização é vista como uma das mudanças mais urgentes. A lógica é permitir que as distribuidoras foquem na operação da rede, enquanto a comercialização siga para um ambiente mais competitivo.
Porém, a transição depende de soluções para contratos legados de longo prazo, firmados historicamente para garantir a expansão da oferta após o racionamento de 2001. Sem um mecanismo de transição que dê segurança jurídica e financeira, a abertura de mercado pode gerar desequilíbrios severos.
A criação de um supridor de última instância foi outro ponto recorrente no debate. Com a abertura total do mercado, haverá situações em que comercializadores ou fornecedores não conseguirão honrar contratos, e o consumidor precisará de atendimento emergencial.
Para isso, será necessário definir responsabilidades e garantir recursos financeiros que assegurem essa operação em momentos críticos. A experiência internacional mostra que crises costumam acentuar a vulnerabilidade do mercado livre, tornando indispensáveis mecanismos preventivos.
O modelo atual de precificação foi criticado por não refletir as condições locacionais e operacionais do sistema. Essa falha agrava o problema do curtailment em usinas renováveis, que hoje já provoca prejuízos milionários a investidores.
A ausência de sinais econômicos corretos leva à expansão em áreas congestionadas, elevando custos sistêmicos e reduzindo a eficiência do setor. Os especialistas defenderam a modernização do modelo de preços, incluindo liquidação ex-ante e mecanismos de dupla liquidação, para reduzir riscos e estimular investimentos mais racionais.
A renovação de concessões de hidrelétricas também foi apontada como oportunidade de ganho fiscal e de redução de encargos. Há usinas amortizadas que poderiam continuar operando com tarifas mais baixas, reduzindo o custo para os consumidores e reforçando a arrecadação do Tesouro.
O desafio é encontrar um modelo que respeite contratos, evite precarização da operação e aproveite a flexibilidade natural das hidrelétricas, comparável em muitos casos à oferta de serviços ancilares hoje associada a baterias.
Diante da diversidade de interesses, o FASE (Fórum das Associações do Setor Elétrico), que reúne 34 entidades, vem atuando para identificar pontos de convergência e rejeição nas MPs.
O objetivo é consolidar uma proposta equilibrada a ser levada ao Congresso. O relator da MP 1.300, deputado Fernando Coelho Filho, já sinalizou que parte das medidas deve migrar para a MP 1.304, dado o prazo limitado para tramitação.
O 1º Fórum CCEE – Análise Setorial teve a produção e realização da Dominium Group e contou com a presença dos Deputados Federais Fernando Coelho Filho e Arnaldo Jardim, dos Diretores da ANEEL Agnes da Costa e Fernando Mosna, do Diretor de Operação do ONS Christiano Vieira, do Presidente da EPE, Thiago Prado, e do professor José Carlos Aleluia.
Também reuniu os presidentes das principais associações setoriais, como FASE, ABRAGEL, APINE, ABRACEEL, ABRADEE, ABRAGE, ABRAPCH, ABEEólica, ABSOLAR e ABGD. Além dos representantes das empresas Neoenergia, Energy Dome, Scala Data Centers, Engie, Envol Energy Consulting, Elera Renováveis, NEAL, PSR, Thymos Energia e Grupo Bolt e Volt
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