A ABRACE Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) divulgou em suas redes sociais um vídeo no qual critica as novas regras dos leilões de reserva de capacidade.
Segundo o diretor de Energia Elétrica da entidade, Victor iOcca, as diretrizes estabelecidas priorizam interesses de geradores termelétricos em detrimento da eficiência do sistema elétrico.
“Na visão da ABRACE, a realização do segundo leilão de contratação de reserva de capacidade e potência é muito importante. Está cada vez mais claro que nos próximos anos o país vai demandar de flexibilidade da operação do sistema elétrico. Mas a proposta que foi colocada em consulta pública, sinceramente, parece mais um leilão que tem como objetivo atender interesses específicos da cadeia de geração, principalmente da termelétrica, do que entregar flexibilidade do sistema”, disse iOcca.
Entre os pontos destacados pela associação está o tempo mínimo de permanência ligada das usinas termelétricas, o chamado T-On. No caso das térmicas a carvão existentes, o indicador foi fixado em 18 horas. Isso significa que, uma vez acionada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), a usina deve permanecer em operação por esse período contínuo.
Para termelétricas a gás natural já existentes, o T-On definido na Consulta Pública nº 194/2025 é de 12 horas. Em projetos novos, o requisito cai para 8 horas.
“Um dos pontos que nos preocupa são as restrições (operativas). Térmicas com T-On de permanência ligada de 12 horas a 18 horas. Isso não traz tanta flexibilidade para o sistema. A gente está falando que, provavelmente, vão existir térmicas que terão que ser ligadas por volta do meio-dia, onde tem uma sobreoferta enorme de energia, para entregar a sua potência máxima no final da tarde, começo da noite. Esse é um dos pontos que não nos parece adequado”, avaliou iOcca.
Outro aspecto criticado pela entidade é a redução das penalidades aplicadas em caso de descumprimento da entrega de potência quando solicitado pelo operador. Pela proposta atual, o MME (Ministério de Minas e Energia) prevê uma penalidade de 1% da receita fixa mensal por hora indisponível, proporcional ao montante não entregue, limitada a 30% por mês. Na consulta pública anterior do LRCap de 2025, a redução prevista era de 5% da receita mensal, sem proporcionalidade, limitada a 50%.
“No início de todos os debates na primeira consulta pública para agora, infelizmente, o ministério afrouxou as regras de penalidades. Isso traz um sinal muito ruim. Nós não teremos garantia que esses agentes termelétricos estarão à disposição quando o sistema mais precisar. Nas contribuições [da consulta pública] nós entendemos que isso deveria ser revisto”, criticou iOcca.
Por fim, a ABRACE manifestou preocupação com o nível de competição do certame.
“O ministro [Alexandre Silveira] vem anunciando que esse deve ser um dos grandes leilões que ele vai realizar, com uma entrega ali no começo do ano que vem. Isso nos preocupa. Qual vai ser a demanda que o ministério vai colocar para esse leilão? Se for uma demanda muito alta não vai ter competição e o deságio vai ser muito pequeno. E isso, claro, vai impactar em quem? No consumidor, na sua tarifa de energia lá na frente, por meio do encargo de reserva de capacidade, ao longo de 10 ou 15 anos, dependendo do contrato”, alertou o diretor.
No último dia 22 de agosto, o MME publicou a Portaria nº 859/2025 com as diretrizes de dois leilões de reserva de capacidade.
O primeiro certame, marcado para 13 de março de 2026, será voltado a usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, contemplando tanto novos empreendimentos quanto usinas já em operação. A inclusão de térmicas a carvão busca aproveitar ativos existentes, muitos com contratos próximos do fim, evitando desmobilização e garantindo maior confiabilidade ao sistema.
Já o segundo leilão, previsto para 20 de março de 2026, terá como foco usinas termelétricas a óleo combustível e diesel existentes. No desenho do LRCAP 2025, chegou a ser considerada a possibilidade de conversão dessas unidades para uso de biocombustíveis, como o biodiesel.
Os contratos de fornecimento no primeiro leilão variam entre 10 e 15 anos. Já no segundo, são 3 anos. O início de suprimento ocorre entre julho de 2026 e julho de 2030.
As consultas públicas nº 194/25 e 195/25 estão abertas até 12 de setembro. Clique aqui para acessar a documentação.
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