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Início / Notícias / Política e Regulação / Senado aprova ampliação do prazo de injeção de energia para projetos de GD 

Senado aprova ampliação do prazo de injeção de energia para projetos de GD 

Medida representa uma correção da Lei 14.300/2022, que anteriormente impunha prazos mais restritos para minigeradores solares
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 5 de setembro de 2024, às 14:40
2 min 36 seg de leitura
Senado aprova ampliação do prazo de injeção de energia para projetos de GD
Proposta visa estender de 12 para 30 meses o prazo de início da injeção na GD. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com colaboração de Manoel Guimarães

O Senado Federal aprovou, com alterações, o PL 528/2020 e uma emenda adicional que tem como objetivo estender de 12 para 30 meses o prazo de início da injeção de energia para projetos de GD (geração distribuída), independente da fonte utilizada. 

Tal emenda propõe uma correção na Lei 14.300/2022, que anteriormente impunha prazos mais restritos para minigeradores solares, dificultando o desenvolvimento de novos projetos pelo setor. 

O senador Irajá (PSD-TO), autor da emenda aprovada, justifica a mudança proposta alegando que com a ampliação do prazo busca-se oferecer um tempo mais adequado para a execução de projetos, investimentos e contratações necessárias, sem modificar os direitos já previstos em lei. 

“Independentemente da fonte, são necessários projetos, investimentos e contratações de executores de serviços, o que, no mais das vezes, demanda tempo e frequentes ajustes. Portanto, é mais do que justo que o prazo razoável e racional de 30 (trinta) meses para as demais modalidades de minigeração seja estendido para a energia solar”, destaca o autor do texto. 

O PL 528/2020, na qual está emenda foi inserida, visa criar programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. O projeto, popularmente conhecido como PL dos Combustíveis do Futuro, também prevê aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

Avaliação técnica 

Para Bernardo Marangon, diretor da Prime Energy e profissional com larga experiência no setor de GD, a nova emenda para o setor solar é positiva, pois garante “mais tempo para o empreendedor conectar suas usinas de geração distribuída na rede e se enquadrar como GD I. Muitos profissionais já tinham perdido o prazo de injeção”, comentou. 

Neste novo contexto, o executivo disse acreditar que o país verá muitos projetos de GD I sendo conectados em 2026 e no início de 2027, além de um volume maior podendo entrar ainda em 2025. “Desta forma a oferta de GD I em minigeração deve ser ampliada”, frisou Marangon. 

Contudo, o profissional destacou ainda que é fundamental que o setor acompanhe o andamento desta emenda, sem deixar de considerar os potenciais desafios regulatórios e tarifários que poderão eventualmente surgir. 

Próximos passos 

Como diversas emendas foram aprovadas, sendo uma delas a da ampliação do prazo de injeção de energia para projetos de GD, o PL 528/2020 será encaminhado para nova votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. 

Conforme apurou o Canal Solar, parlamentares de partidos aliados ao Governo Federal, como PDT, PSB e PT, foram contrários à aprovação da emenda, o que significa que existe a probabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o PL 528/2020 com vetos, excluindo a emenda em questão.

O texto também não deverá ser analisado rapidamente, uma vez que só haverá sessões na Câmara dos Deputados até a semana que vem, e depois disso só após as eleições.

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Câmara dos Deputados energia solar GD (geração distribuída) projeto de lei Senado
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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