Com colaboração de Manoel Guimarães
O Senado Federal aprovou, com alterações, o PL 528/2020 e uma emenda adicional que tem como objetivo estender de 12 para 30 meses o prazo de início da injeção de energia para projetos de GD (geração distribuída), independente da fonte utilizada.
Tal emenda propõe uma correção na Lei 14.300/2022, que anteriormente impunha prazos mais restritos para minigeradores solares, dificultando o desenvolvimento de novos projetos pelo setor.
O senador Irajá (PSD-TO), autor da emenda aprovada, justifica a mudança proposta alegando que com a ampliação do prazo busca-se oferecer um tempo mais adequado para a execução de projetos, investimentos e contratações necessárias, sem modificar os direitos já previstos em lei.
“Independentemente da fonte, são necessários projetos, investimentos e contratações de executores de serviços, o que, no mais das vezes, demanda tempo e frequentes ajustes. Portanto, é mais do que justo que o prazo razoável e racional de 30 (trinta) meses para as demais modalidades de minigeração seja estendido para a energia solar”, destaca o autor do texto.
O PL 528/2020, na qual está emenda foi inserida, visa criar programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. O projeto, popularmente conhecido como PL dos Combustíveis do Futuro, também prevê aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.
Avaliação técnica
Para Bernardo Marangon, diretor da Prime Energy e profissional com larga experiência no setor de GD, a nova emenda para o setor solar é positiva, pois garante “mais tempo para o empreendedor conectar suas usinas de geração distribuída na rede e se enquadrar como GD I. Muitos profissionais já tinham perdido o prazo de injeção”, comentou.
Neste novo contexto, o executivo disse acreditar que o país verá muitos projetos de GD I sendo conectados em 2026 e no início de 2027, além de um volume maior podendo entrar ainda em 2025. “Desta forma a oferta de GD I em minigeração deve ser ampliada”, frisou Marangon.
Contudo, o profissional destacou ainda que é fundamental que o setor acompanhe o andamento desta emenda, sem deixar de considerar os potenciais desafios regulatórios e tarifários que poderão eventualmente surgir.
Próximos passos
Como diversas emendas foram aprovadas, sendo uma delas a da ampliação do prazo de injeção de energia para projetos de GD, o PL 528/2020 será encaminhado para nova votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Conforme apurou o Canal Solar, parlamentares de partidos aliados ao Governo Federal, como PDT, PSB e PT, foram contrários à aprovação da emenda, o que significa que existe a probabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o PL 528/2020 com vetos, excluindo a emenda em questão.
O texto também não deverá ser analisado rapidamente, uma vez que só haverá sessões na Câmara dos Deputados até a semana que vem, e depois disso só após as eleições.
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