O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou que enviará um ofício à bancada federal do Estado sugerindo alterações na Lei 14.300/2022 – que estabeleceu as regras de funcionamento da GD (geração distribuída) no país. A manifestação foi feita por meio de suas redes sociais.
Segundo o governador, a proposta tem como objetivo discutir ajustes na legislação relacionados à participação dos geradores fotovoltaicos nos custos de uso da rede elétrica. Como se trata de uma lei federal, eventuais mudanças na norma só podem ocorrer por meio do Congresso Nacional.
Por isso, a iniciativa de Fonteles consiste em sugerir que deputados e senadores debatam sobre as regras de contribuição da GD pelos custos da rede elétrica.
Em comunicado à imprensa, o governo do Piauí afirmou que a Lei 14.300 “determina que quem gera energia solar também contribua com parte dos custos de uso da rede elétrica da concessionária para distribuição do excedente de energia produzida, como os consumidores convencionais”.
Ao comentar o tema, o secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, disse que hoje a conta de luz dos consumidores reúne diferentes componentes que vão além da eletricidade produzida.
Nesse sentido, o gestor frisa que, caso esses encargos não sejam compartilhados de forma equilibrada, o consumo acaba sendo transferido para quem não possui geração própria. “O custo da rede existe e precisa ser pago. Quando quem tem energia solar não participa desse custo, ele acaba sendo repassado para quem não tem geração própria”, afirmou.
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Comentários (12)
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Esse Governador está, perdido, não sabe ele que já se pagava pelo uso do sistema como a taxa minima, e agora com a lei 14300, ficou mais uma vez claro o pagamento pelo uso da rede, e que o uso da GD, favorece a concessionária evitando perdas de envio de energia para longas distancias sendo consumida ao lado da geração.
Os governantes deste Piauí nunca olharam para a necessidade do Estado, tudo aqui é mascarado. O que não me impressiona que nenhuma investigação da PF aqui teve sucesso. O senhor já quitou sua dívida com a União Senhor Governador? Quem tem olhos que veja!
o governo quer mesmo é lucrar encima do povo de um jeito ou de outro e ele vai conseguir pq se fosse a favor do povo ele iria era tirar esse imposto não obrigar pagar
concordo plenamente com você amigo, se realmente ele quer o bem da população basta ele zerar o ICMS
Existe um Sigla que afirmou o
que Penso a do Partido! É o que Penso é Triste.
isso é uma boa porque a gente inverte um patrimônio da gente vai ter retorno aí vem um lei desse aí quebrar nossas pernas tudo bem com os outros mas tem outros que tem desconto ou só no bolsa família isso é que outras coisas nós investimos nossa produção de energia para ter um desconto mais é nós mas gastamos com isso para ter retorno
papo de petista já sabe como é
A cobrança de ICMS sobre a energia compensada na geração distribuída realizada pelo Governo do Piauí continua sendo um tema que gera grande questionamento. No sistema de compensação de energia não há circulação de mercadoria, mas apenas o abatimento da energia que o próprio consumidor gerou e injetou na rede.
Inclusive, o próprio Tribunal de Justiça do Piauí já reconheceu esse entendimento em decisões que questionam essa cobrança. Portanto, insistir na incidência do ICMS nessa situação demonstra um posicionamento que contraria a interpretação jurídica já apresentada pelo próprio judiciário do estado.
E um espanto como um Governador de estado é tão despreparado ao fazer um comentário e nem ao menos se preocupa em estudar a situação antes de falar, pois a Lei 14300/22 já tem um sistema financeiro de compensação de uso da rede ! que é a cobrança do “Fio B” e o porque esse governador quer ajudar a concessionária no uso da compensação será ele sócio, será que recebeu doação na época de campanha da concessionária ou será que é porque ele foi exposto por uma cidadã devido a cobrança do “ICMS” injusto ! enfim, o Povo não aguenta mais pagar impostos e nada receber em troca !!!
Bom dia! sou integrador aqui no Estado do Piauí.
Na minha opinião o governador está querendo ganhar tempo, tentando cauterizar a mente dos piauienses para não retirar a cobrança do ICMS sobre o valor compensado. A lei 14300 não trata sobre cobrança de ICMS do estado. Quem tem que se redimir e ser leal com o povo piauienses é ele, o governador. Mostrar que está a favor do contribuinte.
Na minha opinião acho que ele age como imperador, ele na verdade está querendo vencer ao grito da população e da mídia social que o denuncio da tal cobrança indevida. Ele indo ao congresso federal e conseguindo uma maioria, vai fazer criar parâmetros na lei 14300 que favorece a cobrar o tal ICMS indevido. Resumindo ele pode afetar todo o brasil com essa ideia malvada.
se as concessionárias não estão reivindicando esse GD , isso eu sei o que ele está querendo , é mais contribuição
eu também gero a minha energia,e penso que se esse governo mentiroso estivesse ao lado do povo,o que ele tinha que fazer, era zerar esse imposto criado contra o povo,e incentivar que mais pessoas tenham sua Mini geração de energia solar!