A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após concluir um processo punitivo que apurou irregularidades no atendimento a consumidores que solicitaram conexão de sistemas de GD (geração distribuída na Bahia.
O valor corresponde a 0,56% da ROL (Receita Operacional Líquida) da distribuidora e representa a maior penalidade já aplicada pela agência reguladora em processos relacionados à GD.
Segundo a Agência, a fiscalização identificou uma série de descumprimentos das regras que disciplinam a conexão de sistemas de geração própria à rede elétrica.
“As irregularidades observadas foram: indeferimento indevido de solicitação de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD); descumprimento dos prazos de emissão do orçamento de conexão; inobservância do prazo de comunicação ao consumidor e ausência de informações obrigatórias no orçamento de conexão”, informou a ANEEL.
A Neoenergia Coelba terá agora um prazo de até dez dias para recorrer administrativamente da decisão ou efetuar o pagamento da multa. Essa é a maior multa já aplicada pela ANEEL em processos punitivos que envolvem o segmento de GD.
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Comentários (5)
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infelizmente 82 milhões representa 0,56 da receita operacional líquida ou seja o lucro dessas empresas é muito. E as contas para os consumidores é muito alta!
Realmente é uma vergonha o que estas Concessionárias de energia fazem, os projetos tem reprovas por coisas absurdas que nem eles sabem o que estão fazendo. A CEEE-EQUATORIAL no Rio Grande do Sul acho que é das piores. temos que criar mecanismo mais punitivos e rápidos para acabar com essa farra.
porque o Despacho 3.056, de 09 de Outubro de 2024, sobre os Encargos de Covid e Escassez Hidrica , as Concessionárias de Energia Elétrica, ainda estão cobrando e ja foi denúncia a Aneel, e a Aneel não se manifesta.
contatos 89.99430-3131 ou 89.98135-3389 e-mail varelaconselhodeusuarios2019@gmail.com., Como faço para ter resposta do canal.
Solicito que a ANEEL, também aplique multa para a Neoenergia Pernambuco, pois sou GD I, assinei contrato de compra de energia solar em 20/05/2020 e a Neoenergia Pernambuco me qualificou como GD II.
Parabéns A multa foi pequena. Deveriam caçar a concessão. Que sirva de exemplo para as outras, também precaricadoras.