A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba após concluir um processo punitivo que apurou irregularidades no atendimento a consumidores que solicitaram conexão de sistemas de GD (geração distribuída na Bahia.
O valor corresponde a 0,56% da ROL (Receita Operacional Líquida) da distribuidora e representa a maior penalidade já aplicada pela agência reguladora em processos relacionados à GD.
Segundo a Agência, a fiscalização identificou uma série de descumprimentos das regras que disciplinam a conexão de sistemas de geração própria à rede elétrica.
“As irregularidades observadas foram: indeferimento indevido de solicitação de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD); descumprimento dos prazos de emissão do orçamento de conexão; inobservância do prazo de comunicação ao consumidor e ausência de informações obrigatórias no orçamento de conexão”, informou a ANEEL.
A Neoenergia Coelba terá agora um prazo de até dez dias para recorrer administrativamente da decisão ou efetuar o pagamento da multa. Essa é a maior multa já aplicada pela ANEEL em processos punitivos que envolvem o segmento de GD.
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