O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu, nesta quinta-feira (29), uma consulta pública sobre a minuta de portaria que estabelece as diretrizes do LSI (Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados).
Também foi disponibilizado o Informe Técnico da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) que apresenta a proposta de formulação dos preços de referência e dos custos de combustível.
Os SISOLs (Sistemas Isolados) são sistemas elétricos não conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional), localizados majoritariamente na região Norte.
O atendimento é feito predominantemente por usinas termelétricas a óleo diesel, e parte do custo de geração é reembolsada pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), encargo rateado entre os consumidores de energia elétrica do país.
A estrutura da proposta prevê a divisão do leilão em oito lotes, que somam aproximadamente 123,66 MW de disponibilidade de potência requerida. A contratação será destinada ao atendimento de 31 localidades nos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre, beneficiando uma população estimada em 482.701 habitantes.
Os períodos de suprimento serão definidos de acordo com as necessidades de cada localidade, com contratos de até 180 meses.
Entre as principais diretrizes propostas está a exigência de que ao menos 30% da energia gerada pelas soluções de suprimento seja proveniente de fontes renováveis, medida que busca ampliar a participação dessas tecnologias em sistemas historicamente dependentes de combustíveis fósseis.
Outra novidade é a previsão de criação de um Grupo Interinstitucional de Acompanhamento do Leilão, formado por representantes do MME, EPE, ANEEL (Agência Nacional de Energia que visa fortalecer a troca de informações entre as instituições envolvidas na preparação do certame.
Além disso, o texto admite o uso de ativos de geração usados, mediante laudo técnico independente, e prevê um mecanismo específico para tratar variações na tarifa de transporte de gás natural.
Já o Informe Técnico EPE-DEE-IT-082/2026 detalha a metodologia de cálculo do Preço de Referência, utilizado para a classificação das propostas no leilão, além dos critérios para determinação dos custos de combustível de usinas movidas a gás natural, óleo diesel e biocombustíveis.
As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até 17 de novembro, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.
O MME informou ainda que realizará um webinar em seus canais oficiais para apresentar as diretrizes do leilão e esclarecer dúvidas dos interessados. A data do encontro será anunciada posteriormente.
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