Arquivos MoU (Memorando de Entendimento)

O MME (Ministério de Minas e Energia) recebeu, na última terça-feira (24), o ministro da Energia e Águas da República de Angola, João Baptista Borges, para a assinatura de um MdE (Memorando de Entendimento) que amplia a cooperação bilateral no setor energético. O acordo formaliza uma agenda conjunta voltada ao intercâmbio de experiências, desenvolvimento institucional e fortalecimento de políticas públicas entre os dois países. O MdE estabelece uma estrutura de cooperação baseada no compartilhamento de conhecimentos técnicos e boas práticas regulatórias, com foco em planejamento energético, modernização do setor elétrico, expansão da infraestrutura de transmissão e universalização do acesso à energia. A iniciativa também prevê capacitação técnica e integração entre instituições públicas e privadas. Para garantir a execução das ações, o memorando prevê mecanismos de coordenação entre Brasil e Angola, incluindo a possibilidade de criação de um comitê conjunto para definição de planos de trabalho, monitoramento de resultados e identificação de novas oportunidades de parceria. O instrumento, de natureza não vinculante, terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por acordo mútuo. A cooperação bilateral reforça os laços históricos e o interesse comum de ambos os países em desenvolver soluções para segurança energética e transição energética inclusiva e adaptada às realidades nacionais. O relacionamento no setor energético entre Brasil e Angola vem avançando nos últimos anos, principalmente no âmbito da Comissão Mista Brasil-Angola. Em abril de 2023, foram definidos temas prioritários em energia e mineração, incluindo eletrificação com fontes renováveis, biocombustíveis e gestão de recursos minerais. Em maio de 2025, um memorando entre a Sonangol e a Petrobras reforçou a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e capacitação nas áreas de petróleo e gás. Já em julho de 2025, o MME recebeu nova delegação angolana para discutir planejamento energético, estruturação de leilões, regulação, transição energética e intercâmbio institucional, com painéis técnicos voltados à modernização das redes elétricas, universalização do acesso à energia e cooperação em mineração.

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