28 de setembro de 2024

Alguns projetos de lei tidos como estratégicos para o setor das novas energias têm encontrado dificuldades para avançar no Poder Legislativo. Com pareceres pela rejeição já anunciados, as matérias até podem ser aprovadas e continuarem tramitando, mas não é o comum que se observa pelos corredores do Congresso Nacional. O caso mais chamativo é o PL 1.583/2024. De autoria do deputado Caveira (PL-PA), a matéria trata sobre a isenção do II (imposto de importação) para os painéis solares classificados nos códigos 8541.42 e 8541.43.00, de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Desde o início do ano, os painéis montados estão sujeitos à alíquota de 10,8%. Na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a matéria caiu para a relatoria de Samuel Viana (Republicanos-MG), que emitiu parecer pela rejeição. O parlamentar alegou que a cobrança do imposto seria uma estratégia do governo federal para "valorizar e preservar a indústria brasileira". Ele lembrou que 99% dos painéis solares vêm da China, e em 2022 as importações somaram mais de U$ 5 bilhões. Desde agosto, o parecer de Viana está pronto para entrar na pauta da comissão, mas em função das eleições municipais ainda não há data para a próxima reunião. O colegiado também deve avaliar em breve o PL 3.864/2023, que dispõe sobre a cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar. De autoria do deputado Bacelar (PV-BA), vice-líder do Governo na Câmara, o projeto de lei estipula uma compensação de 7% sobre o valor da energia elétrica produzida. No entanto, o relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), considerou que a matéria "se opõe à forte política de incentivos e benefícios fiscais que os diversos entes da federação têm adotado para favorecer a geração de energia elétrica a partir das fontes eólica e solar", dando assim parecer negativo. Outras pautas hibernam na Comissão de Minas e Energia enquanto os relatores não se posicionam. É o caso do PL 764/2024, que trata da isenção do II (imposto de importação) dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica destinado à iluminação da Administração Pública. Mais um exemplo é o PL 752/2024, que permite a dedução, da base de cálculo do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Os relatores de ambos (Sidney Leite, do PSD-AM, e Keniston Braga, do MDB-PA, respectivamente) foram designados para a funçao em abril, mas quase seis meses depois ainda sequer apresentaram seus pareceres.

Projetos de isenção de impostos para setor de energia enfrentam dificuldades no Congresso

Projetos de isenção de impostos para setor de energia enfrentam dificuldades no Congresso

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