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A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou uma nova norma que visa simplificar e agilizar o processo de outorga de autorização para usinas solares e outras fontes renováveis, como eólica, termelétrica e híbrida.
A norma é resultado da análise das contribuições recebidas na Consulta Pública 39/2022, que contou com a participação de diversos agentes do setor elétrico.
A nova norma traz benefícios para os interessados em investir em usinas solares e outras fontes renováveis, tais como:
- Redução da documentação e dos requisitos necessários para solicitar a outorga de autorização, tornando o processo mais simples e rápido;
- Possibilidade de iniciar as obras de implantação da usina independentemente da emissão de ato pela ANEEL, por conta e risco do interessado, respeitando as normas ambientais e técnicas aplicáveis;
- Definição do conceito de usina híbrida, que combina diferentes tecnologias de geração, como solar e eólica, e permite que elas compartilhem a mesma infraestrutura de conexão e uso do sistema elétrico;
- Estabelecimento dos critérios e procedimentos para solicitar a transferência da titularidade da outorga para outro agente, bem como os casos em que a transferência será proibida ou condicionada.
A nova norma não se aplica às usinas solares com capacidade instalada igual ou inferior a 5 MW, que são consideradas de capacidade reduzida e estão sujeitas a uma regulamentação diferente.
A norma entrará em vigor após sua publicação no DOU (Diário Oficial da União). A ANEEL espera que a norma contribua para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro, incentivando o uso de fontes renováveis e diversificando a matriz energética nacional.
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