Com colaboração de Yasmin Pelegrini
No início deste ano, houve a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores de média e alta tensão (Grupo A).
Embora esse novo cenário proporcione um aumento da concorrência entre os agentes, característica do próprio ACL (Ambiente de Comercialização Livre), e, consequentemente, um aumento da eficiência e da qualidade dos serviços e produtos, favorecendo o equilíbrio entre os agentes, o movimento também traz à tona novas preocupações relacionadas aos aspectos concorrenciais entre os agentes. Impõe-se, assim, a necessidade de aprimoramento do arcabouço legal e regulatório e de um acompanhamento mais efetivo da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Isso se deve à diferença substancial entre os novos agentes que estão migrando para o mercado livre (comercializadores varejistas e consumidores de menor porte) em comparação com aqueles que estão há mais tempo no ACL e já sabem como funciona o ambiente (grandes consumidores de energia que possuem um maior conhecimento sobre o setor).
Conforme dados disponibilizados pela ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), as comercializadoras vêm enfrentando dificuldades na migração dos consumidores para o ACL.
Também de acordo com a ANEEL, algumas distribuidoras vêm descumprindo os prazos para a modelagem dos consumidores varejistas, previstos nos Procedimentos de Comercialização e, automaticamente, também do prazo para a migração desses consumidores.
Aliado a isso, há uma alta concentração econômica das comercializadoras varejistas do mesmo grupo econômico das distribuidoras da própria área de concessão da distribuidora.
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