A ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) lançou a campanha “Desligar a Geração Distribuída é negar os direitos do consumidor”, com o objetivo de alertar para riscos e proteger os consumidores que investiram em gerar sua própria energia – direito garantido pela Lei nº 14.300/2022.
Segundo a entidade, esse marco legal está ameaçado por emendas parlamentares apresentadas à Medida Provisória nº 1.300/2025, que tentam modificar regras já estabelecidas.
“Algumas dessas propostas poderiam retirar direitos consolidados na legislação, configurando retrocesso regulatório, abalo na confiabilidade institucional e prejuízo à transição energética do país”, afirmou a ABGD em nota.
Carlos Evangelista, presidente da Associação, destacou que a entidade apoia a MP em sua essência. “Somos totalmente favoráveis à medida provisória, que moderniza o setor e amplia o acesso à energia. No entanto, reforçamos – por meio da campanha – que alterações na Lei 14.300/2022 via emendas criariam insegurança jurídica e comprometeriam a expansão de um segmento essencial para a transição energética, a diversificação da matriz e a democratização do acesso à energia limpa”, disse.
A ABGD lembra ainda que a geração distribuída é adotada principalmente por pequenos negócios, consumidores residenciais e condomínios de poucas unidades, que representam cerca de 80% do modelo.
O segmento também engloba as chamadas “fazendas solares” – grandes áreas com painéis fotovoltaicos que abastecem empresas ou pequenas cidades – responsáveis por aproximadamente 5% da GD. Essa diversidade, reforça a entidade, garante que diferentes perfis de consumidores possam produzir e consumir a própria energia.
Associações lançam campanha contra à geração distribuída
Por outro lado, três entidades do setor elétrico lançaram uma campanha nacional para questionar os benefícios regulatórios destinados à GD (micro e minigeração distribuída). Batizado de Movimento Energia Justa, a iniciativa acusa o segmento de gerar “distorções que encarecem a conta de luz da maioria dos consumidores”.
A iniciativa tem apoio da ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), da ABRACE Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia) e da FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia).
Com base em dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), as associações alegam que, em 2024, os incentivos à GD somaram R$ 11,5 bilhões, valor repassado a 68 milhões de consumidores e direcionado a 6,6 milhões de unidades com geração própria. A projeção é que, se mantido o modelo atual, a transferência chegue a R$ 55 bilhões até 2031.
As entidades alegam também que a expansão da GD tem provocado “efeitos negativos no sistema elétrico”, como variações de tensão, sobrecargas, desbalanceamentos de fase, gargalos na transmissão e até cortes (curtailment) em usinas renováveis centralizadas.
“Defendemos as energias renováveis e sua expansão, mas não podemos ignorar que o modelo atual transfere custos para a maioria dos brasileiros”, afirmou Marcos Madureira, presidente da ABRADEE.
ABGD rebate associações
Em resposta às acusações, a ABGD defende que a modalidade, na verdade, representa economia ao consumidor, eficiência ao sistema elétrico e desenvolvimento sustentável para o país.
Segundo a entidade, a GD não gera custos adicionais, mas sim benefícios:
- Reduz perdas elétricas ao produzir energia próxima ao consumo;
- Posterga investimentos em transmissão e distribuição;
- Promove eficiência sistêmica com ganhos para toda a sociedade.
A ABGD também destaca os impactos socioeconômicos: desde 2012, a GD teria gerado mais de 1,4 milhão de empregos diretos e indiretos. Somente em 2023 e 2024, foram adicionados mais de 5 GW em novos sistemas, atendendo centenas de milhares de consumidores, sem recorrer a financiamentos subsidiados do BNDES, comuns em grandes projetos centralizados.
“Trata-se de uma política pública bem-sucedida, construída sobre investimentos privados, sem subsídios perpétuos. Mais do que tendência, a GD é uma realidade consolidada e irreversível, que precisa ser tratada como aliada, e não como adversária, na modernização do setor elétrico”, reforçou a associação em nota.
Debate sobre o futuro do setor
Para a ABGD, desafios como curtailment ou volatilidade de preços não devem ser encarados como falhas estruturais, mas como questões típicas de um setor em rápida expansão, passíveis de solução por meio de inovação, armazenamento de energia, novos contratos e estabilidade regulatória.
A entidade também reconhece o papel das distribuidoras na operação do sistema, mas ressalta que a geração distribuída deve ser entendida como complemento ao modelo centralizado, e não como concorrência. A convivência entre diferentes fontes e modelos de geração, afirma, será essencial para a segurança energética e para a modernização da matriz.
Por fim, a ABGD lembra que grupos econômicos que controlam distribuidoras também operam negócios em GD, o que evidencia, segundo a entidade, a relevância e a atratividade da modalidade mesmo entre agentes que hoje criticam sua expansão.
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