Com colaboração de Raphael Guerra
O mercado aguarda para o início de setembro a apresentação do resultado final da Chamada Pública Nº1/2024 do MME (Ministério de Minas e Energia), destinada a selecionar projetos elegíveis a receber aportes de R$ 372 milhões oriundos do Fundo Pró-Amazônia Legal, mais R$ 2,1 bilhões do CGPAL (Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal), sob a forma de PPP (parcerias público-privadas).
Objetivo da iniciativa, lançada no ano passado, é aprimorar o atendimento aos sistemas isolados na região, a partir de soluções que envolvam interligação de sistemas, inserção de fontes renováveis em usinas térmicas, eficiência energética e redução de perdas.
A economia esperada é da ordem de R$ 12 bilhões à CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). Entre os principais critérios considerados ganham preferência projetos que, portanto, proporcionem maior benefício à CCC e promovam a redução de gases de efeito estufa. A responsabilidade pelo cadastramento de propostas coube ao CGPAL.
Concorrem 64 projetos, que somam R$ 3,5 bilhões em investimentos das empresas e consórcios interessados. Em recursos próprios e subvenções públicas, a iniciativa do governo soma, ao todo, volume perto de R$ 6 bilhões, com intervenções que preveem melhorias em usinas existentes.
Já o próximo leilão de sistemas isolados, cujo edital foi aprovado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na última terça-feira (26), reacendeu o debate sobre o papel das fontes renováveis e do armazenamento na transição energética da região amazônica.
Fontes ouvidas pelo Canal Solar durante a realização do Intersolar South America 2025, questionaram o patamar mínimo de 22% de energia renovável exigido no certame, defendendo que o mercado poderia apresentar soluções mais eficientes caso houvesse espaço regulatório para maior flexibilidade.
“Com a integração de baterias e sistemas híbridos, é possível ir além dessa exigência e entregar arranjos energéticos muito mais robustos e sustentáveis”, afirmou um executivo de uma empresa fornecedora de soluções de geração.
Segundo ele, a inserção de sistemas de armazenamento tem potencial de transformar a lógica de operação em localidades remotas, onde a geração térmica ainda predomina.
Combinadas à geração solar, disse, as baterias permitiriam acumular excedentes durante o dia para uso noturno, reduzindo drasticamente o consumo de diesel e os custos logísticos associados ao transporte de combustível.
O executivo destacou ainda que os benefícios não se restringem à economia. O armazenamento confere maior confiabilidade ao suprimento, melhora a estabilidade da rede e reduz a necessidade de despacho de usinas térmicas em horários de pico.
Além disso, acrescentou, possibilita o dimensionamento mais racional dos projetos, já que os sistemas híbridos podem ser calibrados de acordo com a realidade de cada comunidade, combinando renováveis e térmicas de maneira complementar.
“Se o objetivo é promover a transição energética em sistemas isolados, a regulação precisa incentivar arranjos inovadores, e não apenas cumprir metas mínimas”, observou o executivo de uma consultoria de São Paulo.
Em tempos de COP 30 no Brasil, com a entrada em cena das baterias, os projetos poderiam ganhar flexibilidade e competitividade, defendem as fontes, abrindo espaço para que a região amazônica se tornasse um laboratório de modelos energéticos híbridos capazes de unir segurança de suprimento, redução de custos e descarbonização.
MME firma acordo para fortalecer o Portal dos Sistemas Isolados
O MME assinou um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com quatro instituições do setor elétrico para fortalecer o PASI (Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados).
Participam do acordo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). A medida visa aprimorar o monitoramento e a gestão das regiões não conectadas ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Os Sistemas Isolados estão, em sua maioria, na Amazônia Legal, onde o fornecimento de energia é mais caro e complexo. Criado em 2024, o PASI é uma das iniciativas do Programa Energias da Amazônia e foi concebido para organizar dados técnicos, econômicos e geográficos dessas regiões, facilitando o acesso a informações por parte de empreendedores, instituições públicas e sociedade.
Com o novo ACT, o MME acredita que o portal passará a operar com maior agilidade na coleta e intercâmbio de dados. A expectativa é que isso contribua para a formulação de políticas públicas focadas em redução de custos e emissões de CO2.
O acordo foi estruturado com base na Portaria Normativa nº 59/GM/MME, de 2022, e prevê um plano de trabalho com metas, atribuições e responsabilidades definidas para cada entidade. As instituições também participaram de reuniões técnicas conjuntas para garantir a integração das ações.
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