O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o Poder Legislativo tem atuado de forma intensiva para ampliar o uso de energias limpas no Brasil, por meio da produção, distribuição e incentivo a novas tecnologias renováveis.
Segundo ele, a Casa tem acompanhado as demandas da sociedade graças ao diálogo constante com os diversos setores envolvidos. A declaração ocorreu durante a 14ª edição do Fórum Nordeste, realizada em Recife (PE).
“Em um dos grandes desafios do nosso tempo, que é a transição energética, estamos à frente do mundo. E isso não significa que devemos nos acomodar, mas, ao contrário, que devemos aproveitar essa vantagem”, disse o presidente da Câmara.
Durante o evento, o parlamentar destacou projetos e leis já aprovados com apoio do Parlamento, como o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, a lei que regulamenta o aproveitamento do potencial energético offshore, e a que instituiu o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita crédito para agricultores familiares investirem em sistemas de energia solar. O texto foi encaminhado ao Senado.
“Quanto ao etanol e aos biocombustíveis, vale citar também a Emenda Constitucional 123, de 2022, que estabeleceu o diferencial de competitividade em favor dos biocombustíveis; e a Lei do Combustível do Futuro, de 2024, que, entre outras coisas, dispôs sobre o percentual obrigatório de álcool na gasolina”, acrescentou.
Motta lembrou ainda que investimentos em logística, como a Transnordestina, ampliam o potencial de competividade da Região Nordeste e reforçam sua capacidade de assumir papel de protagonismo na geração de energia limpa.
Projetos em tramitação
No segundo semestre de 2025, estão em tramitação na Câmara dos Deputados projetos como o PL 2098/2025, que estimula a microgeração renovável para agricultores e pescadores, e o PL 221/2025, que cria um fundo para financiar energia solar e eólica em pequenas propriedades rurais.
Também encontram-se em fase de tramitação o PL 1401/2025, que incentiva a instalação de energia solar e outras fontes sustentáveis; e o PL 497/2025, que concede incentivos fiscais para a infraestrutura de mobilidade elétrica e geração de energia renovável.
Com informações da Agência Câmara
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