Por unanimidade, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou um pedido de revisão da compensação das geradoras de energia. A cúpula seguiu entendimento da Procuradoria, de que os alegados prejuízos por parte das empresas estariam dentro dos custos do negócio.
A manifestação da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) se baseava numa mudança de regras a partir da Resolução Normativa 1.073/2023, que alterou critérios e procedimentos para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off.
O termo é utilizado pelo setor para casos onde há interrupção da geração de energia por causa de restrições operacionais e para evitar a sobrecarga da rede – mesmo ainda havendo capacidade de gerenciamento. Ele se difere do curtailment, que está relacionado a paradas programadas de linhas de transmissão, e também pelo excesso de oferta em relação à demanda.
A associação trava um embate com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), cobrando maior transparência na justificativa pelos cortes, sobre os quais alega prejuízos em torno de R$ 2 bilhões. O grupo já acionou a Agência reguladora na justiça cobrando o ressarcimento.
A compensação às geradoras por meio de ESS (Encargo de Serviço do Sistema) só é permitida em casos de falta de infraestrutura para a transmissão de energia. O corriqueiro, no entanto, é haver excesso de oferta em relação à demanda, quando a energia não pode ser escoada e não cabe a reposição financeira.
A ANEEL negou o pedido de reconsideração por parte da ABSOLAR por unanimidade. Mas dois de seus diretores, o relator Fernando Mosna e Ricardo Tili, foram favoráveis à instauração de uma consulta pública solicitada pela associação, que questionava a transparência do ONS. Mas os diretores Sandoval Feitosa, Agnes da Costa e Ludimila Silva não aprovaram esse último pedido.
Pesou na decisão o entendimento da procuradoria da ANEEL, de que os cortes na geração de energia estão associados aos riscos do negócio.
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Respostas de 2
Vagabundagem explícita! Já taxaram o Sol, querem reserva de mercado – limitando o sistema em 30%. Em Minas Gerais o impulsionamento na rede deve ocorrer entre 19:00 até às 5:00 – Acreditem.
Dois pesos, duas medidas, pau que bate em Chico não é o mesmo que bate em Francisco. Porque a ANEEL não atua da mesma forma quando as concessionárias alegam prejuízo? porque o consumidor sempre paga essas contas? e quando o prejuízo é do lado do setor Solar, vemos um comportamento totalmente oposto por parte dessa agência…. Tentaram explicar o inexplicável, puro lobby em favor das concessionárias que não investem em melhorias da rede….