A Elera Renováveis, subsidiária da Brookfield Renewable, obteve na Justiça uma liminar para impedir prejuízos milionários decorrentes da interrupção da geração em nove usinas do Complexo Solar Alex, no Ceará.
A decisão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) julgue o processo administrativo apresentado pela empresa em agosto de 2024 e conclua a terceira fase da Consulta Pública nº 45/2019.
A Elera busca o direito de manter sua receita de venda de energia sem ajustes decorrentes do curtailment, o que poderia gerar um impacto financeiro superior a R$ 46 milhões no dia 20 de fevereiro, valor que representa mais de 30% da receita anual das usinas.
A empresa argumenta que os cortes de geração são determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) para controle do SIN (Sistema Interligado Nacional) e, portanto, “não são restrições por culpa ou responsabilidade do agente gerador”.
A liminar foi concedida na última terça-feira (18) pelo juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal).
O Complexo Solar Alex é composto pelas centrais fotovoltaicas Alex I e Alex III a X, cada uma com 30,9 MW de capacidade instalada, totalizando 278,4 MW nos municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará.
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