A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (4) adiar a deliberação sobre o futuro da Enel-SP, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia de 8 milhões de consumidores na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.
O processo pode levar à recomendação de caducidade da concessão da empresa, caso seja constatada reincidência em falhas graves na prestação do serviço. Mesmo assim, uma eventual decisão nesse sentido caberia ao MME (Ministério de Minas e Energia).
A relatora do caso, Agnes Maria de Aragão da Costa, defendeu a continuidade da fiscalização reforçada sobre a distribuidora e recomendou que a análise seja aprofundada antes de qualquer medida definitiva. A deliberação foi adiada após o diretor Gentil Nogueira pedir vista.
De acordo com o relatório, a Enel-SP não atingiu as metas em 7 dos 11 planos de melhoria firmados com a ANEEL desde 2019, incluindo problemas nos indicadores de continuidade do fornecimento em 2020 e 2023. A distribuidora também acumula R$ 262 milhões em multas não quitadas.
O documento aponta ainda que as sanções financeiras aplicadas à concessionária têm se mostrado insuficientes para provocar mudanças estruturais e, por isso, recomenda que a fiscalização permaneça ativa para garantir a efetividade dos avanços anunciados.
Posicionamento da Enel
Durante a reunião, a Enel-SP afirmou que as interrupções superiores a 24 horas foram reduzidas em 90% entre novembro de 2023 e outubro de 2025. A empresa destacou ainda a adoção de ações “concretas e mensuráveis”, como o aumento do número de equipes em campo e a intensificação de podas de árvores que afetam a rede elétrica.
Aprofunde seu conhecimento
O histórico de apagões da Enel-SP é um dos principais fatores que levaram à ANEEL a julgar a empresa. Em novembro de 2023, uma tempestade deixou cerca de 3 milhões de pessoas sem energia por vários dias na Grande São Paulo, gerando críticas sobre a demora na recomposição do sistema.
Situação semelhante ocorreu em outubro de 2024, quando outro temporal causou danos em uma subestação e voltou a interromper o fornecimento de energia a milhões de clientes. Na semana passada quase 1 milhão de pessoas ficaram sem energiana região também em decorrência das fortes chuvas.
Desde então, a concessionária vem sendo acompanhada de forma mais próxima pela ANEEL e pelo Governo de São Paulo, que chegou a defender a cassação da concessão da empresa.
A agência já aplicou multas superiores a R$ 300 milhões à distribuidora nos últimos anos, sendo R$ 165,8 milhões apenas pela demora na recomposição após o apagão de 2023. O contrato atual da Enel-SP termina em 2028, mas a empresa solicitou a renovação antecipada da concessão.
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