A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (4) a recomendação para renovar, por mais 30 anos, a concessão da Light, responsável pela distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O voto do relator, diretor Gentil Nogueira, considerou que a empresa atende aos requisitos legais, técnicos e operacionais exigidos pela regulação. Segundo o parecer técnico, a Light cumpriu os indicadores de continuidade do fornecimento e apresentou planos de sustentabilidade econômico-financeira que asseguram a prestação do serviço.
O relatório da ANEEL destacou que a distribuidora entregou toda a documentação fiscal, trabalhista e setorial necessária e comprovou qualificação jurídica e técnica. A Agência também reconheceu os desafios enfrentados pela companhia nos últimos anos, como o aumento das perdas comerciais e o processo de recuperação judicial, concluído em 2024.
Com a decisão da ANEEL, o processo segue agora para o MME (Ministério de Minas e Energia), que dará a palavra final sobre a renovação. Se confirmada, a concessão será estendida até 2056.
Fontes ligadas à empresa informaram que a Light resolveu pendências administrativas com a Prefeitura do Rio, o que viabilizou a conclusão da análise regulatória e o avanço da renovação do contrato.
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A recuperação judicial da Light marca um dos capítulos mais complexos do setor elétrico brasileiro nos últimos anos. Envolta em uma crise de liquidez estimada em R$ 11 bilhões, a distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia a 11 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro, buscou na Justiça a alternativa para reequilibrar suas finanças e preservar a continuidade do serviço.
O processo teve início em maio de 2023, quando a empresa protocolou o pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, destacando que o procedimento era o caminho mais adequado para o equacionamento do endividamento.
Dias depois, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves acatou o pedido e suspendeu eventuais rescisões contratuais, sob a condição de que não houvesse interrupção no fornecimento de energia.
Em julho do mesmo ano, o Grupo Light apresentou seu plano de recuperação, detalhando as causas da crise: perdas não técnicas, queda de consumo, impactos tributários e efeitos da pandemia. O plano propôs reorganização societária e alternativas de pagamento com descontos e novas emissões de dívida.
Em fevereiro de 2024, já em fase avançada de negociação com credores, a empresa apresentou adição ao plano original, prevendo capitalização de R$1,5 bilhão, sendo R$1 bilhão aportado pelos acionistas de referência.
A proposta incluiu o pagamento integral, em até 90 dias, para 60% dos credores de menor porte, além da criação de debêntures conversíveis e novas condições de amortização.
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