O Grupo Light apresentou na última sexta-feira, 14, seu plano de recuperação judicial com um passivo de R$ 11 bilhões em dívidas vencendo entre 2023 e 2031.
O grande desequilíbrio econômico-financeiro é devido ao complexo endividamento, agravado pelo grande volume de investimentos realizados na área de concessão para recuperar receitas perdidas – que por sinal tiveram retorno abaixo do esperado.
Segundo a companhia, há seis razões para a crise:
- A quantidade significativa de perdas não-técnicas;
- A queda no mercado consumidor em virtude da degradação econômica da área de concessão;
- A diminuição gradativa dos consumidores que pagam por energia elétrica no Rio de Janeiro;
- Os investimentos feitos pela Light com retorno abaixo do esperado;
- O impacto financeiro causado pela lei que determinou o retorno de créditos tributários;
- Os efeitos gerados pela pandemia.
As perdas não-técnicas são geralmente causadas por furto de energia e falhas nos medidores de energia. As perdas totais da Light SAESA alcançaram 9.191 GWh em dezembro de 2022, enquanto em 2021 as perdas totais atingiram 9.105 GWh.
A empresa alega que vem investindo em ações para reduzir as perdas não-técnicas, como a instalação de CBM (Caixas de Medição Blindadas) para proteger os medidores eletrônicos contra acessos não autorizados.
A concessão da Light é caracterizada por regiões cujas áreas são dominadas pelo crime organizado. Isso dificulta a atuação da empresa, cuja resolução do problema demanda ações que extrapolam aquilo que pode ser feito pelo próprio Grupo Light.
Somente em 2021, os prejuízos causados pelos furtos de energia alcançaram R$ 680 milhões (33% dos investimentos feitos pela empresa destinados ao combate desses ilícitos). Em 2022, o prejuízo somou R$ 550 milhões, 49% dos investimentos feitos pela Light SAESA.
“O aumento de restrição de acessos a áreas que se encontram dentro da sua concessão, principalmente em áreas dominadas por grupos criminosos paramilitares, afeta de forma substancial o combate ao furto e, consequentemente, os cofres do Grupo Light, a despeito dos vultosos e reiterados investimentos realizados para combatê-los, e tem o potencial de colocar em risco a continuidade das concessões exploradas pelo Grupo Light”, diz um trecho do documento.
Além disso, o consumo faturado de energia elétrica na baixa tensão no Rio de Janeiro vem encolhendo gradativamente ao longo da última década, tendo-se verificado, no período entre 2013 e 2022, uma redução de 12,5% no volume de energia consumida.
Em 2022, o Grupo Light fechou com um prejuízo de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. Uma parte considerável desse prejuízo está relacionada a necessidade de reservar uma quantia bilionária para devolução de créditos de PIS/COFINS aos consumidores, por conta da promulgação da Lei 14.385, que determinou a devolução integral dos créditos tributários conquistados após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS nas contas de luz, de forma retroativa.
Em 2021, a empresa iniciou o ressarcimento de créditos no montante de R$ 374,2 milhões, valor que atingiu R$ 1,05 bilhão em 2022.
Qual é o Plano de Recuperação?
O pedido de recuperação judicial foi concedido em 15 de maio pela 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Ao fim do primeiro trimestre de 2023, a dívida bruta do Grupo Light somava R$ 10,92 bilhões, enquanto a dívida líquida era de R$ 9,3 bilhões (a empresa tem uma série de títulos de dívida vencendo entre 2023 e 2031).
O Grupo Light é formado pela Light (holding), Light SAESA (Distribuição) e Light Energia (Geração e Transmissão). O capital social da Light é de R$ 5,47 bilhões, representado por 372.555.324 ações ordinárias. Cerca de 41,77% do capital é pulverizado na bolsa de valores. Os demais acionistas são: WNT (28,06%), Samambaia FIA (20,01%) e Santander PB FIA 1 (10,16%)
O plano de recuperação prevê que a Light poderá realizar reorganização societária, com objetivo de simplificar a estrutura organizacional e otimizar as operações.
Em seu plano, a empresa pretende equalizar seu passivo financeiro, adequando-o a sua capacidade de pagamento mediante a emissão de novos instrumentos de dívida e valores mobiliários, de modo a adequar a estrutura de capital do Grupo. A companhia também prevê eventual aumento de capital.
Com objetivo de reduzir o pagamento, a Light realizará um Leilão Reverso, que funcionará assim: o credor que oferecer o maior desconto sobre o valor devido terá preferência no recebimento da dívida. O deságio mínimo é de 60%.
A opção B é receber as dívidas por meio da subscrição privada de novas ações ordinárias. Neste caso, a Light promoveria um aumento de capital. O valor da ação não foi definido no plano.
A opção C permite que a Light faça o pagamento com 20% de desconto por meio de instrumentos de dívida, como debêntures e bonds.
A opção D propõe que a Light faça o pagamento dos saldos remanescentes dos créditos sem desconto, por meio da emissão de novas dívidas.
A opção E define o pagamento integral para os credores com dívidas de até 10 mil, em parcela única, sem deságio e sem correção.
Sobre o Grupo Light?
O Grupo Light atua no Brasil desde 1899. Sua área de concessão abrange 31 municípios do Rio de Janeiro, incluindo toda a região Metropolitana, e compreende 11,6 milhões de consumidores.
A Light SAESA tem 4,5 milhões de unidades consumidoras faturadas, que corresponde ao sexto maior consumo de energia do país quando comparado com os de outras distribuidoras, com 23.576 GWh, atrás somente de Celesc (5ª), Copel (4ª), CPFL Paulista (3ª), Enel SP (2ª) e Cemig (1ª).
A Light Energia dispõe de 873 megawatts (MW) de capacidade instalada, com uma energia assegurada de 621 MW médios. Além disso, 423 MW médios estão atualmente
contratados de 2022 até o vencimento da concessão da companhia.
As concessões da Light Energia vencem entre 2026 e 2028. A concessão da Light SAESA vence em 2026. Clique aqui para ler a íntegra do plano de recuperação judicial.
