A Light S.A. protocolou o pedido de encerramento de sua recuperação judicial, aberta em maio de 2023 para reestruturar aproximadamente R$ 11 bilhões em dívidas. Segundo a companhia, as principais obrigações previstas no plano aprovado pelos credores e homologado pela Justiça foram cumpridas.
O pedido foi apresentado à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo processo. O encerramento da recuperação judicial, porém, ainda depende de decisão do juízo.
Como parte da reestruturação, o conselho de administração homologou um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão, por meio da emissão de 238.473.768 novas ações ordinárias, ao preço de R$ 6,29 por papel. Com a operação, o capital social da companhia passou a R$ 6,97 bilhões, dividido em 611.029.092 ações ordinárias.
Dívida de R$ 11 bilhões
A crise que levou a Light à recuperação judicial foi agravada pela deterioração econômico-financeira de sua distribuidora, que atende 31 municípios do estado do Rio de Janeiro.
Entre os principais problemas estavam o elevado endividamento, as perdas não técnicas – principalmente furtos e ligações clandestinas – e as incertezas relacionadas à renovação da concessão do serviço de distribuição.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado em 12 de maio de 2023 pela holding Light S.A. A distribuidora Light Serviços de Eletricidade não ingressou diretamente no processo porque a legislação impede concessionárias de serviços públicos de recorrer a esse instrumento.
A reestruturação também preservou as obrigações operacionais e setoriais da distribuidora, incluindo compromissos com geradoras, transmissoras, trabalhadores e fornecedores essenciais. A medida buscou impedir que a reorganização financeira da holding afetasse a continuidade do fornecimento de energia.
Na ocasião, a dívida submetida à recuperação judicial era estimada em cerca de R$ 11 bilhões e envolvia principalmente debenturistas, detentores de títulos emitidos no exterior e instituições financeiras.
Depois de aproximadamente um ano de negociações, o plano de recuperação judicial foi aprovado em assembleia realizada em 29 de maio de 2024. A proposta recebeu votos favoráveis de 99,41% dos credores presentes, que representavam 99,12% dos créditos submetidos ao processo.
Entre as medidas previstas estavam a capitalização da empresa em até R$ 1,5 bilhão, a conversão de até R$ 2,2 bilhões em dívidas em participação acionária e a renegociação dos demais débitos, com novos prazos, períodos de carência e diferentes condições de pagamento.
O plano também estabeleceu o pagamento integral dos credores com valores de até R$ 30 mil, dentro do limite total de R$ 300 milhões. A Justiça homologou o plano em 18 de junho de 2024.
Renovação da concessão abriu caminho para capitalização
A recuperação financeira da companhia avançou após a renovação, por mais 30 anos, da concessão da Light no Rio de Janeiro. A extensão contratual foi formalizada pelo Ministério de Minas e Energia em 8 de maio de 2026, após recomendação da Aneel.
A definição sobre a concessão era considerada fundamental para dar previsibilidade à operação e viabilizar o aporte previsto no plano de recuperação judicial. Depois da renovação, a companhia anunciou que pretende investir R$ 10 bilhões entre 2026 e 2030 na modernização, digitalização e automação da rede, além de ações para aumentar a resiliência da infraestrutura e combater as perdas não técnicas.
A distribuidora atende aproximadamente 4,3 milhões de unidades consumidoras em 31 municípios fluminenses, alcançando cerca de 12 milhões de pessoas. O investimento anunciado é mais que o dobro do realizado nos cinco anos anteriores.
Com a conclusão do aumento de capital e o cumprimento das principais obrigações do plano, a Light entrou na etapa final do processo iniciado há mais de três anos. A companhia, no entanto, permanecerá formalmente em recuperação judicial até que a Justiça aceite o pedido e determine o encerramento do processo.
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