A Justiça do Rio de Janeiro decretou o encerramento da recuperação judicial da Light S.A., após reconhecer o cumprimento das obrigações previstas no plano de reestruturação que deveriam ser verificadas durante o período de fiscalização judicial.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e contou com pareceres favoráveis da Administração Judicial e do Ministério Público estadual.
O processo de recuperação judicial teve início em 2023, em meio ao processo de reestruturação financeira da companhia. O plano aprovado pelos credores em 2024 envolveu cerca de R$ 11 bilhões em dívidas.
O período de fiscalização das obrigações ocorreu entre 18 de junho de 2024 e 18 de junho de 2026. Em julho, a distribuidora pediu à Justiça o encerramento da recuperação judicial e, com o reconhecimento do cumprimento dos compromissos exigíveis nesse intervalo, o Judiciário determinou o fim do processo.
Reestruturação envolveu pagamento de credores
Entre as medidas implementadas durante a recuperação judicial estiveram o pagamento à vista de mais de 27 mil credores com créditos de até R$ 30 mil, além da emissão de novos instrumentos de dívida e da reestruturação de títulos emitidos no exterior.
O processo também envolveu aumento de capital relacionado à renovação da concessão da Light SESA (Light Serviços de Eletricidade), empresa do grupo responsável pela distribuição de energia.
O encerramento da recuperação judicial, no entanto, não significa que todos os compromissos previstos no plano tenham terminado. Algumas obrigações possuem vencimento posterior ao período de fiscalização e continuam em execução.
Entre elas estão a conversão obrigatória de determinadas debêntures em ações, o exercício de bônus de subscrição e o repasse de recursos do aumento de capital para a Light SESA.
A sentença também determinou que a companhia retire a expressão “Em Recuperação Judicial” de seus atos, contratos e documentos. Segundo a Light, a empresa continuará mantendo acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relacionados ao tema.
Light atende cerca de 4,5 milhões de clientes
O Grupo Light atua nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. A Light S.A. é a holding do grupo, enquanto a distribuição é realizada pela Light Serviços de Eletricidade. A área de concessão abrange 31 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a Região Metropolitana.
Atualmente, a Light informa em seu site institucional atender cerca de 4,5 milhões de clientes. A companhia afirmou que a íntegra da sentença sobre o encerramento da recuperação judicial será disponibilizada em seus canais de Relações com Investidores e nos sistemas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da B3.
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