A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta semana, as resoluções que aperfeiçoam o Programa Mais Luz para a Amazônia, que visa promover o acesso à energia elétrica para a população que reside nas regiões remotas dos estados da Amazônia Legal, visando o desenvolvimento social e econômico destas comunidades.
A Agência informou que reconheceu que as metas iniciais do programa, com o total estimado do número de famílias a serem beneficiadas, subiram de 78.543 – na abertura da consulta pública – para 219.221. A proposta de regulamentação visa estabelecer uma previsão das metas do programa, fiscalização do cumprimento, fixação das regras de potência disponibilizada e custos para operação e manutenção do sistema de geração isolada.
A consulta pública foi realizada entre 10 de dezembro do ano passado a 1º de março desde ano e recebeu 42 contribuições de nove empresas diferentes. Algumas informaram acréscimos do número de unidades consumidoras potencialmente aptas ao fornecimento de energia elétrica.
O diretor Sandoval Araújo, relator do processo, frisou que todos os cidadãos brasileiros devem ter acesso à energia elétrica. Segundo ele, isso é cada vez mais essencial para assegurar uma vida digna a essas pessoas. “Dentro dessa premissa, o Mais Luz para a Amazônia surge como uma política pública inclusiva, socialmente justa e que busca dar cidadania às pessoas que residem em áreas remotas”, disse ele.
O diretor reiterou que as metas iniciais para o programa têm caráter indicativo, apenas para consolidar e sinalizar ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à sociedade as demandas conhecidas pelas distribuidoras, esclarecendo que os programas de obras devem ser submetidos para a análise do MME e da Eletrobras.
