A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agnes Costa, indicou a possibilidade de “corresponsabilizar” os sistemas de GD (geração distribuída) solar pelos efeitos do curtailment – os cortes obrigatórios de geração.
Segundo ela, essa corresponsabilização poderia ocorrer tanto por meio de cortes físicos de geração quanto pela redução de créditos no sistema de compensação. Qualquer medida, no entanto, deverá considerar as implicações jurídicas e dependerá de avaliação da Procuradoria Federal junto à ANEEL.
Agnes explicou que, atualmente, cortes físicos no nível da GD solar não são operados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), mas podem ser realizados pelas distribuidoras.
“É a discussão do sandbox de DSO [Operador do Sistema de Distribuição]. Tecnicamente é possível fazer, mas não é trivial. É algo que precisa ser desenvolvido”, afirmou Agnes, em entrevista à Agência iNFRA. A diretora participou do Congresso Brasileiro de Regulação, realizado nesta semana no Rio de Janeiro (RJ).
Outra alternativa em avaliação pela ANEEL seria a redução dos créditos no sistema de compensação da MMGD. Em 16 de outubro, Agnes encaminhou um memorando sobre o tema à Procuradoria Federal junto à Agência, que ainda não emitiu parecer.
“É possível alocar o ônus comercial para eles [GD solar] também? Essa é a pergunta. E aí não é sinal de preço, seria basicamente reduzir os créditos aos quais os consumidores já têm direito”, disse ela.
Segundo a diretora, também está em análise a possibilidade de tarifas diferenciadas para o segmento, conforme contribuições apresentadas na consulta pública em andamento. Agnes destacou ainda que busca uma solução equilibrada e afirmou que não há um único responsável pelo atual nível de curtailment no país.
Ainda assim, defendeu a aplicação do princípio do “poluidor-pagador” em um momento que classificou como “sensível para os investidores”. Para ela, os prejuízos devem ser alocados “preferencialmente, de forma proporcional, aos causadores do problema”.
Por fim, a diretora sinalizou que o tema pode ficar para 2026, uma vez que a ANEEL ainda contará com apenas duas reuniões colegiadas neste ano, previstas para 2 e 9 de dezembro.
Além disso, será necessário avaliar se o assunto poderá ser incorporado à Consulta Pública nº 45, da qual Agnes é relatora, possivelmente em uma nova fase, ou se será necessária a abertura de um novo processo regulatório, já que o tema não integra o escopo original da CP, voltado aos procedimentos de cortes de geração pelo ONS.
Com informações da Agência iNFRA
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
Respostas de 11
A ANEEL JA FAZ TEMPO QUE VEM SENDO PARCIAL!
os mega investidores paparam de fazer hidroeletrcas e começaram a fazer solar. 3x mais baratas e mais rapidas, e nao preveram essa situaçãoa tual. agora querem recuperar as perdas encima dos consumidores pobres que nao tem como se defender.
É o governo trabalhando sempre a favor de empresas e dos ricos, estas “agências reguladoras” não passam de cabides de emprego, e pior, quando trabalham, é em favor de empresas e não da população.
É lamentável ter que ler isso, quando o consumidor consegue encontrar uma saída para ter um mínimo de conforto, os “ricos empresários” envidam lobby e grandes quantidades de dinheiro para o governo trabalhar para responsabilizar o consumidor por fazer algo que eles não fazem, disponibilizar energia barata para que as pessoas possuam um mínimo de dignidade.
É Brasil sendo “brazil”.
Começa com detalhamento das faturas de energia elétrica para todos². Explique como o SIN não funciona nos Sistemas Isolados em décadas e como as térmicas saem do bolso dos cativos. Fazer o social com impostos arrecadados e não embutir nos cativos. Como ficou o ICMS sobre PIS/Confins!??
14.8% de perca na transmissão no Brasil e nas mãos de estrangeiros. Dificuldade para o pagador conhecer o valor real até de Itaipú e como angra 03 ficou sem cadeia….!!
Se alguém é culpado por esse absurdo que é ter que jogar fora energia renovável e precisar das poluidoras termoelétricas é a EPE/ANEEL/ONS que não detectaram em tempo útil a necessidade de construção de LTs pra escoar a energia solar e eólica que é predominantemente gerada no nordeste e que deveria ser armazenada nos reservatórios das grandes hidroelétricas que estão quase sempre abaixo do nível de segurança energética.
Parabéns pela análise muito bem feita.
Totalmente de acordo
infelismente neste pais que nao e mais nosso, quero dizer nois trabalhadores que construimos riqueza e bem estar para tda uma humanidade, hoje nem democracia temos mais o que esperar dessa clace de carnica que comanda esse pais sem rumo e sem futuro a frente…,
provavelmente vai sobrar pro consumidor que investiu dinheiro do proprio bolso pra se livrar de uma fatura altissima. isso mostra a ineficiencia e despreparo dos orgaos reguladores do governo e das concessionarias.deixaram pra resolver depois que o caos se instalou.
Levei muito tempo para entender e entrar no sistema solar e após todo incentivo público e setorial, receio que possa vir a ter prejuízos em meu investimento… a quem recorrer?
As distribuidoras poderiam também armazenar o excedente de energia da GD solar e dividir o custo com os próprios geradores desta e, ainda, gerar renda e colaborar com o equilíbrio do Sistema, se quiserem.