A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agnes Costa, indicou a possibilidade de “corresponsabilizar” os sistemas de GD (geração distribuída) solar pelos efeitos do curtailment – os cortes obrigatórios de geração.
Segundo ela, essa corresponsabilização poderia ocorrer tanto por meio de cortes físicos de geração quanto pela redução de créditos no sistema de compensação. Qualquer medida, no entanto, deverá considerar as implicações jurídicas e dependerá de avaliação da Procuradoria Federal junto à ANEEL.
Agnes explicou que, atualmente, cortes físicos no nível da GD solar não são operados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), mas podem ser realizados pelas distribuidoras.
“É a discussão do sandbox de DSO [Operador do Sistema de Distribuição]. Tecnicamente é possível fazer, mas não é trivial. É algo que precisa ser desenvolvido”, afirmou Agnes, em entrevista à Agência iNFRA. A diretora participou do Congresso Brasileiro de Regulação, realizado nesta semana no Rio de Janeiro (RJ).
Outra alternativa em avaliação pela ANEEL seria a redução dos créditos no sistema de compensação da MMGD. Em 16 de outubro, Agnes encaminhou um memorando sobre o tema à Procuradoria Federal junto à Agência, que ainda não emitiu parecer.
“É possível alocar o ônus comercial para eles [GD solar] também? Essa é a pergunta. E aí não é sinal de preço, seria basicamente reduzir os créditos aos quais os consumidores já têm direito”, disse ela.
Segundo a diretora, também está em análise a possibilidade de tarifas diferenciadas para o segmento, conforme contribuições apresentadas na consulta pública em andamento. Agnes destacou ainda que busca uma solução equilibrada e afirmou que não há um único responsável pelo atual nível de curtailment no país.
Ainda assim, defendeu a aplicação do princípio do “poluidor-pagador” em um momento que classificou como “sensível para os investidores”. Para ela, os prejuízos devem ser alocados “preferencialmente, de forma proporcional, aos causadores do problema”.
Por fim, a diretora sinalizou que o tema pode ficar para 2026, uma vez que a ANEEL ainda contará com apenas duas reuniões colegiadas neste ano, previstas para 2 e 9 de dezembro.
Além disso, será necessário avaliar se o assunto poderá ser incorporado à Consulta Pública nº 45, da qual Agnes é relatora, possivelmente em uma nova fase, ou se será necessária a abertura de um novo processo regulatório, já que o tema não integra o escopo original da CP, voltado aos procedimentos de cortes de geração pelo ONS.
Com informações da Agência iNFRA
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