Em 2025, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) revogou 509 pedidos de outorga para empreendimentos de geração solar e eólica, que juntos somaram cerca de 22 GW de potência instalada, segundo informações divulgadas pela própria Agência nesta terça-feira (06).
As revogações se referem, em sua maioria, a solicitações feitas pelos próprios empreendedores, que optaram por desistir dos projetos após avaliar a inviabilidade técnica ou econômica dos empreendimentos diante do atual cenário do setor. Desse total, 348 pedidos estão relacionados à Lei 15.269/2025, que resultou da conversão da MP 1.304/2025.
A norma permitiu a revogação das outorgas sem aplicação de penalidades para projetos que haviam obtido prorrogação de prazo para manter o desconto nas tarifas de uso da rede, mas que não chegaram a assinar o contrato de uso do sistema.
O prazo para a apresentação desses pedidos se encerrou em 26 de dezembro de 2025. Ao todo, 158 empreendimentos protocolaram pedidos de renovação, somando aproximadamente R$ 1,04 bilhão em garantias associadas aos projetos.
Já entre os 190 empreendimentos de energia solar e eólica que não solicitaram a renovação dentro do prazo, o valor das garantias envolvidas totalizou cerca de R$ 1,41 bilhão, de acordo com dados da agência reguladora.
https://canalsolar.com.br/lei-15-269-2025-ciclo-regulatorio-brasil/#:~:text=O%20dia%2025%20de%20novembro,brasileiro%20a%20partir%20de%202026.
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