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Início / Notícias / ANEEL deve publicar proposta para regulamentar a Lei 14.300

ANEEL deve publicar proposta para regulamentar a Lei 14.300

Artigo 30 da Lei estabeleceu um prazo de 180 dias para a Agência adequar seus regulamentos
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 8 de setembro de 2022, às 18:46
1 min 27 seg de leitura

Com atraso de mais de 60 dias a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) finalmente deve publicar uma nota técnica para regulamentar a Lei 14.300/2022, que criou o Marco Legal da GD (geração distribuída).

Segundo fontes ouvidas pelo Canal Solar esta nota técnica tem o objetivo de apresentar proposta, para ser submetida à Consulta Pública, referente à adequação dos regulamentos aplicáveis à micro e minigeração distribuída, atualmente estabelecidos pelas Resoluções Normativas 482/2012 e 1.000/2021, além da Seção 3.1 do Módulo 3 dos PRODIST (Procedimentos de Distribuição).

É importante destacar que o artigo 30 da Lei 14.300/2022 estabeleceu um prazo de 180 dias, contados de sua publicação, para a ANEEL adequar seus regulamentos. E por este motivo, será preciso refazer uma proposta normativa considerando a atualização legislativa, conforme o prazo da Lei.

Este prazo venceu no dia 7 de julho de 2022 visto que a Lei 14.300 foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 7 de janeiro de 2022.

Questionada sobre a abertura da Consulta Pública, a ANEEL afirmou que ‘ainda não foi aberta nova consulta sobre o tema e que sua abertura é aprovada em reunião de diretoria da Agência’.

Durante live nesta quinta-feira (8), o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) aborda o tema e discute a regulamentação da GD (geração distribuída). Participam da live o professor José Wanderley Marangon, secretário Regulatório do INEL e de Tarifas, Marina Meyer Falcão, diretora Jurídica do INEL e Ricardo Costa, secretário de Energia Solar.

Segundo o instituto, a minuta ainda será discutida pelos diretores da ANEEL para então tornar-se pública. Além disso, o INEL informou que o tema terá como relator o diretor Hélvio Neves Guerra.

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Curso de Aterramento e SPDA INEL INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) Instituto Nacional de Energia Limpa Marco legal da GD Módulo 3 dos PRODIST Resolução 482/2012
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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Respostas de 2

  1. Leia mais disse:
    14 de setembro de 2022 às 08:38

    A solução do futuro é a educação.

    Responder
  2. João dela justina disse:
    8 de setembro de 2022 às 23:26

    Pence nesta energia limpa pois vai ser a solusao do futuro e a natureza tá com presa.

    Responder

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