ANEEL encaminha ao TCU minuta do edital do segundo leilão de transmissão

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) a minuta do segundo leilão de transmissão de 2023, com previsão de investimento de aproximadamente R$ 21,7 bilhões. A licitação está agendada para ocorrer em 15 de dezembro.

O leilão tem como objetivo a construção e manutenção de 3 mil quilômetros de linhas de transmissão e seccionamentos, bem como 9.840 MW de capacidade de conversão nas subestações.

Os três lotes em questão envolvem a construção de 11 empreendimentos distribuídos por cinco estados: Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Esses projetos têm prazos de construção entre 60 e 72 meses e estima-se que gerem 36,9 mil empregos.

“Com isso, quase iremos dobrar até o ano 2030 a oferta de energia – passando de previstos 17,5 GW para 32GW -, viabilizando, assim, o escoamento de uma oferta de geração renovável nas regiões Norte/Nordeste”, explica Thiago Barral, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia.

Segundo leilão de transmissão será realizado em 15 de dezembro

Dentre os lotes ofertados, o Lote 1 é o que possui o maior investimento previsto, cerca de R$ 18,1 bilhões. Ele inclui a entrega de aproximadamente 1.468 km de linhas de transmissão em corrente contínua, atravessando três estados (Maranhão, Tocantins e Goiás).

Devido à complexidade, o Lote 1 apresenta o prazo de conclusão mais extenso já concedido pela agência: 72 meses. Esse período se justifica devido ao porte da obra e à capacidade do mercado para atender às demandas da construção.

Após receber 120 contribuições de 21 entidades durante a Consulta Pública nº 008/2023, a ANEEL optou por subdividir o Lote 1 em quatro sublotes, visando aumentar a competitividade. A licitação para esse caso seguirá a seguinte dinâmica:

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Os licitantes interessados no Lote 1 completo ou em algum dos sublotes deverão entregar cinco envelopes ao pregoeiro, contendo ou não um lance válido para o lote e os quatro sublotes. Para isso, será necessária a inscrição prévia nesse bloco, mediante o depósito de uma única garantia de proposta;

O pregoeiro conduzirá duas rodadas. Na primeira, será decidido se a outorga será por um contrato (Lote 1 completo) ou por 4 contratos (sublotes), a partir da comparação entre as propostas apresentadas nos envelopes.

Nessa fase, avançará apenas a solução de menor valor global, independentemente da diferença entre a proposta composta pela soma dos menores lances para os sublotes e a melhor oferta para o Lote 1 integral;

Na segunda rodada, ocorrerão os lances viva-voz, caso haja propostas no máximo 5% acima da menor proposta, para o Lote integral ou para cada sublote individualmente, conforme decidido na etapa anterior.

Está previsto um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame para outubro. Após a análise pelo Tribunal de Contas da União, a diretoria da ANEEL planeja publicar o edital e o aviso de licitação em novembro.

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