O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu nesta sexta-feira (27) a Consulta Pública nº 176/2024, que apresenta para discussão com a sociedade a minuta preliminar da Portaria de Diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, com sistemas de armazenamento, previsto para junho de 2025.
O prazo para as contribuições vai até dia 28 de outubro de 2024. De acordo com o Ministério, a principal inovação deste leilão é a contratação de sistemas de armazenamento por meio de baterias.
A inclusão desses sistemas na matriz elétrica brasileira tem se destacado nas discussões de planejamento do setor elétrico nos últimos anos, devido à sua capacidade de resposta instantânea e à flexibilidade operativa e locacional que oferecem.
“A finalidade do leilão de baterias é impulsionar a tecnologia no Brasil, para que possa contribuir para um sistema elétrico mais confiável, resiliente, acessível e competitivo”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Avaliação da ABSOLAR
Na visão da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a abertura da Consulta Pública nº 176/2024 representa um importante passo para ampliar a competitividade e segurança do sistema elétrico nacional. A medida poderá trazer ganhos estruturais para a operação da matriz elétrica e ajuda a acelerar a transição energética rumo uma economia mais verde e sustentável no Brasil.
Para a entidade, as tecnologias de armazenamento podem ajudar a reduzir o uso de termelétricas fósseis emergenciais e poupar os reservatórios das hidrelétricas, beneficiando os consumidores com tarifas menores ao longo do tempo. Adicionalmente, os sistemas de armazenamento ajudam a ampliar a participação de fontes renováveis, mais limpas e mais competitivas, na matriz elétrica brasileira, incluindo a solar.
A Portaria MME nº 812/2024, que abriu a Consulta Pública, estabelece parâmetros técnicos para otimizar o atendimento das necessidades de potência do SIN (Sistema Interligado Nacional), como uma potência mínima dos sistemas de armazenamento de 30 MW e requisitos para sua operação contínua por, no mínimo, quatro horas diárias.
“O armazenamento de energia elétrica pode ajudar a reforçar estruturalmente a segurança do sistema elétrico brasileiro. Adicionalmente, os sistemas de armazenamento podem ser combinados com a fonte solar, para trazer mais independência, autonomia, versatilidade e controle aos consumidores sobre seu uso de eletricidade”, explicou Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR.
“Em meio à crise climática que já impacta fortemente o Brasil, a fonte solar ultrapassou 47 GW de potência instalada. Com isso, já evitou a emissão de 57 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. Ao associar a geração fotovoltaica com baterias, podemos reduzir a necessidade de termelétricas fósseis emergenciais, com consequente redução de emissão de poluentes e gases de efeito estufa, melhorando a qualidade do ar para a população”, acrescentou.
Outro benefício trazido pelo armazenamento é a possibilidade de redução do desperdício de energia renovável, cujos empreendimentos têm sofrido cortes recorrentes determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Em vez de desperdiçada, esta energia renovável e competitiva poderia ser armazenada, para uso nos momentos de necessidade do sistema.
Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, lembra que a maior inserção da geração renovável com baterias ajudaria a desacelerar a escalada da inflação no Brasil, que tem aumentado sobretudo pelos reajustes tarifários na conta de luz dos brasileiros.
“Somente em setembro deste ano, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou elevação de 0,84% no preço da energia elétrica, por conta do uso de mais termelétricas fósseis emergenciais, sendo o principal fator de alta do índice no período”, apontou.
“Portanto, a inserção de tecnologias de armazenamento de energia elétrica no leilão de reserva de capacidade abre o caminho para o Brasil avançar, com mais força, na transição energética e na descarbonização das atividades econômicas de setores produtivos, lançando mão de soluções mais sustentáveis, seguras e competitivas”, concluiu Koloszuk.
Avaliação da ABSAE
A ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia Elétrica) considera um avanço significativo o anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia. “Diante o crescimento das fontes não-despacháveis, mudanças nos patamares de consumo e os impactos cada vez mais adversos das mudanças climáticas, é premente a contratação de fontes despacháveis, capazes de fornecer segurança energética e flexibilidade operativa ao sistema elétrico brasileiro”.
“Sistemas de armazenamento de grande porte, acoplados a usinas renováveis, ou realizados de forma independente, são essenciais para suprir potência em momentos de carga elevada, absorver os excedentes da geração renovável e fornecer serviços de estabilização da rede elétrica (serviços ancilares)”, disse a Associação, em nota.
Segundo a ABSAE, a contratação de sistemas de armazenamento como reserva de capacidade poderá ser realizada de forma célere, especialmente se o Ministério de Minas e Energia optasse em contratar sistemas acoplados às usinas renováveis. “Cabe ressaltar que para esta modalidade, não há empecilhos regulatórios e os ajustes a serem realizados nos contratos utilizados para o leilão de reserva de capacidade seriam mínimos”, concluíram.
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