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Início / Notícias / Política e Regulação / ANEEL extingue processo de instrução do Leilão de Reserva de Capacidade

ANEEL extingue processo de instrução do Leilão de Reserva de Capacidade

O certamente estava marcado para 27 de junho deste ano
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  • Foto de Manoel Guimarães Manoel Guimarães
  • 21 de maio de 2025, às 16:32
1 min 35 seg de leitura
ANEEL extingue processo de instrução do Leilão de Reserva de Capacidade
Foto: Ericka Araújo/Canal Solar

Por unanimidade, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou as expectativas e declarou extinto o processo de instrução do LRCAP 2025 (Leilão de Reserva de Capacidade) na forma de Potência. O certamente estava marcado para 27 de junho, e seria destinado à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração que acrescentassem potência elétrica ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

O relator do processo, Ricardo Lavorato Tili, considerou que a consulta pública para colher subsídios referentes ao edital da LRCAP ficou comprometida em função de portaria normativa do Ministério de Minas e Energia, que revogou as bases o leilão.

“Entendo que, caso o Poder Concedente estabeleça novas diretrizes para esse leilão, todo o aprendizado e os documentos redigidos no presente processo poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução”, disse Tili, em seu voto, acompanhado pelos demais diretores, Agnes Aragão, Fernando Mosna, Ludimila Silva e Sandoval Feitosa – este, o diretor-geral da agência.

Em abril, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia suspendido a realização do LRCAP 2025, em caráter liminar. Uma ação movida pela associação de defesa do consumidor Proteste questionou a legalidade e os impactos da iniciativa para os consumidores.

A entidade alegou que o leilão não foi devidamente debatido com a sociedade e poderia trazer custos adicionais sem justificativa técnica adequada. Na sequência, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a judicialização do leilão e chegou a dizer que “na área regulatória, os interesses são muito controversos”.

Afirmou ainda que a realização do certame não dependia somente da vontade do governo. Ele chegou a determinar nova consulta pública. “A judicialização impediu que avançássemos”, declarou, ainda em abril.

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ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) LRCAP 2025 SIN (Sistema Interligado Nacional)
Foto de Manoel Guimarães
Manoel Guimarães
Atuou como repórter, locutor de rádio e assessor de comunicação. Passagens por redações e pelos três Poderes da República. Acompanha o setor elétrico desde 2016.
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