ANEEL lança minuta que prejudica a GD Solar, avalia associações

Na avaliação das entidades, o documento desconsidera as propostas do setor e visa taxar a energia solar em 62%
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ANEEL lança minuta que prejudica a GD Solar, avalia associações do setor

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) atualizou na última quinta-feira (1), o processo que pauta a atualização da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012), que regulamenta as regras para a GD (geração distribuída) no Brasil. 

Segundo associações do setor, os documentos que se tornaram públicos ao mercado brasileiro trazem mudanças negativas para o setor.

Em nota, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) informou que a minuta atualizada pela ANEEL representa uma sinalização de quebra de palavra da Agência perante os agentes do setor, o Congresso Nacional e a sociedade. 

Na avaliação da entidade, a proposta tem como objetivo atender às expectativas das distribuidoras, usando como justificativa o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem sido considerado ilegal por diversos juristas. 

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Bárbara Rubim, vice-presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, disse que a decisão da Agência é um retrocesso para o país. “Até pareceu uma piada de 1º abril, mas, infelizmente, não é. A ANEEL quebrou a confiança dos agentes do setor e do Congresso Nacional”, iniciou sua explicação.

“Não faz muito tempo que a ANEEL declarou que deixaria a cargo do Congresso decidir sobre o sistema de GD. Mas, a proposta trazida conseguiu ir além do absurdo apresentado em outubro de 2019 e, não só desconsiderou todos os benefícios da GD, como também é uma afronta ao Conselho Nacional de Políticas Energética. Todos nós sabemos da urgência de aprovarmos um novo marco legal para o setor, via Projeto de Lei 5829”, concluiu ela. 

Segundo a ABSOLAR, há poucos indícios de que o posicionamento assumido pela ANEEL sofrerá alterações. “Isso reforça a necessidade de nos mobilizarmos para assegurar a votação e aprovação no menor prazo possível do PL 5829”, destacou a nota da associação.

Assista: Decisão do TCU gera insegurança na indústria fotovoltaica

A advogada Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), comenta que a nova minuta elaborada pela Agência traz como atualização da resolução 482 a alternativa 5, apresentada no fim de 2019.

Segundo ela, neste cenário, a ANEEL prevê taxar a fonte fotovoltaica por meio da cobrança de 62% do uso do fio. “A ANEEL desconsiderou toda a conversa que teve com o setor durante mais de dois anos (…) o que significa acabar com a GD em todo Brasil. Não podemos aceitar isso”, disse Marina.

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Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

2 respostas

  1. Pois eu instalei Energia solar faz menos de um mês e vou lhes dizer uma coisa, quando começarem a taxar o sol que Deus nos concedeu para a vida eu mando tirar da concessionária e compro um banco de baterias bom, mesmo que fique bem mais caro pra mim, e vou aproveitar meu investimento alto grátis do sol. E se todos que fizeram isso pudessem fazer o mesmo iria sobrecarregar o sistema causando apagões e poluição generalizada dle deixava foder com tudo. Governo filho da puta.

  2. Impressionante como a Agência atende a interesses específicos. Os geradores perdem mercado e fazem lobby contra a energia solar. Já não basta o GSF. UMA UNICA PERGUNTA: Porque o custo da energia térmica evitada não entra no cálculo do custo do fio ? É má fé ? Ou a Agência não tem capacidade de calcular e transferir os benefícios que um segmento leva para o outro ? Estranho.

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