A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve, nesta terça-feira (28) , duas multas à CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica) que somam R$ 32,8 milhões por descumprimento a normas legais e regulamentares relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, ocorridas em 2022.
Pela decisão, a Agência negou recursos movidos pela concessionária gaúcha às penalidades, originalmente aplicadas pela Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), conveniada da ANEEL no Estado.
A multa de maior valor, de R$ 29,34 milhões, foi decorrente de uma ação de fiscalização da Agergs, que constatou má prestação de serviço entre os dias 5 e 16 de março de 2022, em virtude de chuvas e ventos fortes ocorridos na Região Metropolitana de Porto Alegre e no Sul do Estado.
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Houve interrupções do fornecimento de energia a mais de 65 mil unidades consumidoras, além de reclamações de consumidores por falhas no atendimento aos clientes.
A outra multa, de R$ 3,45 milhões, deve-se à demora, pela concessionária, no envio de dados relevantes à fiscalização da Agergs, no contexto da ação empreendida em março de 2022.
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