ANEEL quer consolidar direitos e deveres dos consumidores

Agência informou que realizará duas audiências públicas virtuais para debater o tema junto à sociedade
ANEEL quer consolidar direitos e deveres dos consumidores

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu nesta sexta-feira (23) uma consulta pública para debater a proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. 

A entidade propõe concentrar o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.

Para receber as manifestações da sociedade sobre o assunto, a Agência informou que vai realizar duas audiências públicas virtuais, nos dias 19 de maio e 16 de junho. 

“O objetivo principal da presente consolidação é o de manter o mérito atualmente vigente das resoluções consolidadas, com uma linguagem clara, objetiva, simples e precisa, bem como eliminando eventuais contradições entre os atos consolidados”, explica Sandoval Feitosa, diretor-relator do tema.  

Segundo ele, a participação da população na consulta das instituições de defesa do consumidor é de fundamental importância. “Os consumidores de energia têm cada vez mais voz e vez no setor, assumindo ainda o papel de geradores de energia ou utilizando baterias e veículos elétricos, que serão cada vez mais presentes em nossas vidas”, afirma. 

Entre as normas a serem revogadas, estão:

  • Resolução Normativa ANEEL n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; 
  • Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; 
  • Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

“De fato, estamos fazendo uma revolução no que diz respeito ao trato com o consumidor, e não tenho dúvidas de que o período da consulta será muito intenso em discussões. Trata-se de um verdadeiro tratado da relação com o consumidor e que vai pautar a relação consumidor-distribuidora pelos próximos anos. É importante que os consumidores se envolvam”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.

Como se trata de uma consolidação de normas, com a intenção de reunir e simplificar a linguagem utilizada pela Agência, haverá poucas inovações em relação às normas vigentes. 

Uma das mais significativas é a alteração dos índices de correção monetária, que prevê a substituição do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). 

A Consulta Pública estará disponível para contribuições até dia 22 de junho, pelo e-mail: [email protected]. Demais informações sobre o evento serão publicadas na página da ANEEL na internet, no espaço da Consulta Pública nº 019/2021.

Imagem de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

Uma resposta

  1. O Estado do Rio de Janeiro tem mais de 1413 favelas constituídas, devidamente catalogadas, com centenas de imóveis irregulares em cada uma delas, somando essas irregularidades, trabalhando no interior dessas “comunidades”, observa-se quase que em todas as instalações elétricas são irregulares, ou não tem relógio, ou a ligação passa direto para o imóvel, diante desse fato, quais serão as medidas para que esses imóveis paguem pela energia consumida, como é feito esse cálculo e, quanto é disponibilizado em energia elétrica para essas respectivas regiões e quanto é, de fato, pago por esses consumidores?
    Se houver mais incentivo para financiamento de geradores de energia solar, sobrará energia renovável, e menos prejuízos para natureza.

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