Na próxima semana, o processo que avalia o reajuste tarifário anual da Light Serviços de Eletricidade completará três meses sem uma definição da diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A matéria constava na pauta da reunião ordinária da cúpula nesta terça-feira (3), mas foi retirada.
Os cinco diretores ainda não conseguiram formar maioria sobre os percentuais, que passariam a vigorar desde 15 de março, o que vem deixando consumidores em dúvidas sobre o impacto nas contas de luz. A próxima reunião ordinária da agência reguladora será em 10 de junho, exatos 91 dias desde que o processo começou a ser apreciado pelo plenário.
A matéria entrou em pauta na 7ª reunião pública ordinária da diretoria da ANEEL, em 11 de março. Naquela ocasião, o diretor-relator Fernando Mosna votou pela homologação do reajuste, que conduziria a um efeito médio de -0,63%, sendo 3,8% para os consumidores de alta tensão e -2,35% para aqueles de baixa tensão. Ele também defendeu a homologação de um passivo regulatório de R$ 1,6 bilhão, que seria atualizado pela taxa Selic e reavaliado no próximo processo tarifário da companhia.
Na ocasião, a diretora Ludimila Silva apresentou voto vista no sentido de homologar um outro reajuste, que produziria um melhor efeito médio para os consumidores: -5,76%, dos quais -2,08% para alta tensão e -7,19% para baixa tensão. O passivo regulatório proposto por ela seria de R$ 893 milhões, quase a metade das cifras do relatório original. O então diretor Ricardo Tili, que deixou a diretoria da ANEEL na semana passada após o encerramento de seu mandato, pediu vistas naquela ocasião.
O processo só voltou à pauta da diretoria mais de um mês depois, na 14ª reunião ordinária da agência, realizada em 29 de abril. Tili apresentou voto vista com novos percentuais de reajuste: -1,67% de efeito médio, sendo 0,52% para consumidores de alta tensão e -2,52% para baixa tensão. Ele não citou cifras referentes ao passivo regulatório da empresa. A diretora Ludimila Silva manteve seu voto proferido em março, mas foi a vez do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, solicitar vistas.
Desde então, o processo constou na ata das últimas duas reuniões ordinárias da diretoria: a 18ª, realizada em 27 de maio, e na 19ª, ocorrida nesta terça-feira (3 de junho). Em ambas, foi simplesmente retirada de pauta. Pelas regras, as decisões precisam ser deliberadas havendo maioria do diretores presentes e obtendo três votos para passarem a valer. O debate já teve três versões distintas para o reajuste da Light, faltando ainda os votos de Sandoval e da diretora Agnes Aragão.
Apesar de não fazer mais parte da cúpula da agência reguladora, o voto de Tili continua valendo, por ter sido proferido em plenário. Ele foi sucedido pelo secretário geral da ANEEL, Daniel Danna, que assumiu como diretor substituto, pelo período de 180 dias. Embora não seja uma praxe, as posições já proferidas por Mosna e Ludimila ainda poderão ser alteradas até o final da votação.
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