ANEEL reconhece benefícios da GD e promete fiscalizar distribuidoras

Com colaboração de Ericka Araújo

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou, nesta quinta-feira (08), uma sessão presencial da Audiência Pública nº 15/2022, com o objetivo de discutir a regulação do Marco Legal da GD (geração distribuída). 

O evento foi realizado em Brasília (DF) e recebeu a presença de advogados, autoridades jurídicas, sindicatos de energia, empresários e representantes do setor elétrico, ligados tanto às distribuidoras quanto às energias renováveis.

Com exceção aos representantes das concessionárias de energia elétrica, a grande maioria dos presentes criticam as condutas adotadas pela ANEEL e pelas distribuidoras em relação ao fomento da geração distribuída e das energias renováveis no país. 

Em meio a esses questionamentos, Hélvio Guerra, diretor da ANEEL, garantiu que a Agência não possui preconceito com nenhuma fonte de energia e que a GD é muito importante para o crescimento do país.

“O Brasil é privilegiado em termos de recursos naturais e nenhum outro país tem as diversidades que nós temos. Essa diversidade nós precisamos aproveitar e a GD é muito importante”, comentou. 

O diretor também reconheceu em sua fala que a GD ajudou a fornecer energia para o país durante o período de maior escassez hídrica da história, no fim de 2021. 

“Não tenho dúvida de que a GD tem benefícios e colocar isso em números é sempre muito importante para que a gente tenha uma dimensão melhor desse benefício. O CNPE precisa se manifestar, pois é ele que tem que fazer a diretriz para que a ANEEL regulamente (a Lei 14.300)”, disse ele. 

Fiscalização às distribuidoras

Durante o evento, Guerra comentou sobre um dos pontos mais questionados pelos participantes: a possível falta de cumprimento das distribuidoras de energia elétrica com os artigos já autoaplicáveis pela Lei 14.300. 

O diretor prometeu que a Agência vai analisar a situação e fiscalizar eventuais irregularidades cometidas. “Vamos olhar os números para ver se realmente a fiscalização está sendo feita de forma correta”, comentou. 

“Concordo que os artigos que já estão na lei e que são autoaplicáveis já deveriam estar sendo tratados pelas distribuidoras e me parece que isso não ocorreu pelo que vocês estão relatando. Vamos verificar isso”, prometeu ele. 

Valoração dos benefícios da GD

O executivo da ANEEL também disse que a reguladora pretende deixar claro para a sociedade a valoração dos benefícios da GD e que uma das alternativas para fazer isso pode ser a criação de uma plataforma com esses indicadores. 

“Talvez, incluir no Subsidiômetro um contraponto do que já está lá, mostrando os benefícios da GD. Acho que é muito interessante criar esse elemento para comunicar corretamente os números e mostrar transparência”, pontuou.

Contribuições dos participantes

Durante a reunião da ANEEL, a maioria dos participantes defendeu os benefícios da geração distribuída e teceram duras críticas à conduta da ANEEL e das distribuidoras de energia elétrica.

Einar Tribuci, advogado especializado em direito tributário e sócio fundador do Tribuci Advogados, questionou a divulgação de subsídios que constam na fatura de energia dos brasileiros relacionados à GD.

“Para nós, fere os princípios que foram abertos na audiência pública. Princípios de isonomia, transparência e equilíbrio, onde estaríamos dando apenas publicidade na fatura de energia sobre subsídios da geração distribuída, mas por que não damos transparência para todos os subsídios?”, comentou.

Por sua vez, Zelmute Marten, coordenador da frente parlamentar em defesa da micro e minigeraçao da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, criticou uma possível falta de omissão da ANEEL com relação a uma eventual falta de fiscalização do órgão para irregularidades cometidas pelas distribuidoras.

“Estamos diante de uma sabotagem organizada por parte das distribuidoras de energia em relação ao desenvolvimento da mini e microgeração distribuída. É simplesmente um escândalo o que está acontecendo, porque a conduta está pautada pela desatenção e pelo desrespeito com os consumidores”, disse ele. 

“Lamentavelmente a ANEEL, que é um órgão importantíssimo do nosso país, não tem consigo tomar nenhuma medida dentro das suas responsabilidades constitucionais de fiscalização”, ressaltou.

Já Bárbara Rubim, vice-presidente de GD da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), pontuou que a ANEEL divulgou recentemente números sobre a GD que, segundo ela, não condizem com a realidade. 

No caso, a executiva se referia ao Subsidiômetro lançado pela ANEEL no final do mês passado. “Até 2031. a GD vai ajudar a reduzir a conta de luz de todos os consumidores em mais de 5%”, comentou.

Guilherme Chrispim, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) destacou ainda que a GD é o conceito mais democrático do setor de energia e que o seu acesso não deve se restringir somente às classes de maior poder aquisitivo.