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Início / Notícias / ANEEL repassa R$ 250 milhões à CCEE para descontos na tarifa social

ANEEL repassa R$ 250 milhões à CCEE para descontos na tarifa social

Segundo a MP, o desconto será de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês
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  • Foto de Ericka Araújo Ericka Araújo
  • 5 de maio de 2020, às 20:06
50 segundos de leitura

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou na terça-feira (5) a liberação de R$ 250 milhões à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para cobrir os descontos tarifários concedidos à consumidores beneficiados pela tarifa social, previstos na MP (Medida Provisória) 950/2020.

Esta é a segunda parcela do repasse. A primeira, no valor de R$ 400 milhões, foi liberada em abril. Já a terceira parcela, de R$ 250 milhões, será transferida em junho.

Segundo a MP, o desconto será de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social. Ainda de acordo com a norma, a União está autorizada a repassar recursos para cobertura desses descontos devido à pandemia da Covid-19.

Em paralelo, a MP 949/2020 acresceu ao orçamento da ANEEL crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a Agência fizesse o aporte desse recurso na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar os descontos autorizados.

ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) CCEE tarifa social
Foto de Ericka Araújo
Ericka Araújo
Líder de Comunicação do Canal Solar. Host do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado de energias renováveis. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.
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