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A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou na terça-feira (5) a liberação de R$ 250 milhões à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para cobrir os descontos tarifários concedidos à consumidores beneficiados pela tarifa social, previstos na MP (Medida Provisória) 950/2020.
Esta é a segunda parcela do repasse. A primeira, no valor de R$ 400 milhões, foi liberada em abril. Já a terceira parcela, de R$ 250 milhões, será transferida em junho.
Segundo a MP, o desconto será de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social. Ainda de acordo com a norma, a União está autorizada a repassar recursos para cobertura desses descontos devido à pandemia da Covid-19.
Em paralelo, a MP 949/2020 acresceu ao orçamento da ANEEL crédito extraordinário de R$ 900 milhões e determinou que a Agência fizesse o aporte desse recurso na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para subsidiar os descontos autorizados.
