A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira ( 17), revogar as autorizações de duas usinas solares localizadas em Minas Gerais, em razão de atrasos na implantação dos empreendimentos.
A medida atinge as UFVs Sol de Várzea 1 e 2, que somariam 45 MW de potência e deveriam ter iniciado a operação ainda em 2022, prazo posteriormente estendido para maio de 2024, também não cumprido.
Segundo a Agência, a fiscalização constatou descumprimento do cronograma e ausência de resposta da empresa responsável aos termos de intimação, o que levou à aplicação da penalidade máxima, com o cancelamento das outorgas. Mesmo após ser notificada, a empresa não apresentou manifestação, resultando na perda definitiva das outorgas.
A decisão mais recente se insere em um movimento mais amplo da ANEEL, que vem desde o ano passado endurecendo a sua atuação contra projetos considerados inviáveis ou paralisados. Em abril e maio de 2025, por exemplo, o órgão regulador já havia tomado medidas semelhantes.
Entre os casos, destaca-se a revogação de 15 usinas solares no Piauí, que totalizavam 657 MW de capacidade instalada. As obras estavam praticamente paradas, com apenas 0,01% de avanço, e sem perspectiva concreta de conclusão, mesmo após prazos regulamentares expirados.
De acordo com a ANEEL, a manutenção desses empreendimentos no portfólio cria uma falsa expectativa de oferta de energia, com potenciais impactos negativos para o planejamento do setor elétrico e, em última instância, para os consumidores.
Sinalização regulatória
As revogações refletem uma estratégia mais rigorosa da agência para garantir maior previsibilidade e segurança ao sistema. A lógica é retirar do pipeline projetos que não avançam, abrindo espaço para novos investimentos mais consistentes.
Embora o foco recente esteja em usinas solares, decisões semelhantes também têm ocorrido em outros segmentos. Um exemplo é a revogação de autorizações de empreendimentos eólicos no Nordeste, em casos de desistência ou inviabilidade declarada pelos próprios agentes.
Na avaliação da ANEEL, a atuação busca equilibrar o caráter educativo e preventivo da regulação com a necessidade de aplicar penalidades quando há risco elevado de descumprimento dos cronogramas.
Com isso, a Agência sinaliza ao mercado que a manutenção das outorgas está condicionada ao avanço efetivo dos projetos, recado direto em meio à expansão acelerada das fontes renováveis no país.
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