A Light, distribuidora que atende cerca de 3,96 milhões de unidades consumidoras em 31 municípios do Rio de Janeiro, ingressou com um mandado de segurança para impedir que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizasse créditos de PIS/Cofins em benefício da modicidade tarifária.
O pedido foi atendido por meio de decisão liminar da 4ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). Com isso, a ANEEL foi notificada para cumprimento imediato da decisão, o que elevou o efeito médio do reajuste tarifário da Light para os consumidores de 8,59% para 16,69%.
Com a decisão judicial, fica suspensa a deliberação da diretoria da ANEEL que previa a reversão de R$ 1,04 bilhão em créditos tributários para reduzir o reajuste tarifário da distribuidora em 2026. As novas tarifas passam a valer a partir desta quarta-feira (18).
“A AGU (Advocacia Geral da União) irá interpor recurso contra a decisão tomada em primeira instância, buscando restabelecer a decisão da Diretoria da ANEEL e resguardar o direito dos consumidores da Light”, informou a Agência, em nota.
Na prática, a medida eleva o impacto tarifário para os consumidores do Rio de Janeiro. Com isso, as duas principais distribuidoras que atuam no estado passam a registrar reajustes médios superiores a 15% em 2026 — patamar quase quatro vezes acima da inflação oficial projetada para o período (4,10%).
Na semana passada, a ANEEL já havia aprovado o reajuste da Enel Rio, com efeito médio de 15,46%. No caso da Light, o percentual inicialmente aprovado era menor, mas foi ampliado após essa decisão judicial.
Light e Enel Rio têm reajustes acima da inflação aprovados pela ANEEL
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Uma resposta
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