Associação se encontra com deputado para mobilizar isenção do ICMS na energia solar

Ação busca zerar a cobrança do imposto no crédito de energia solar no Estado de São Paulo
Associação se encontra com deputado para mobilizar isenção do ICMS na TUSD
Representantes da Associação estiveram no gabinete do deputado Castelo Branco. Foto: Movimento do Empreendedor Solar/Divulgação

Integrantes da Associação do Empreendedor Solar (Movimento Solar Livre) se reuniram, na noite desta quarta-feira (10), com o deputado estadual Castelo Branco (PL-SP) para orquestrar uma ação mais contundente contra a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o crédito de energia solar no Estado de São Paulo.

Os representantes se reuniram no gabinete do parlamentar, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), para fortalecer a criação de um grupo de trabalho que envolve os setores jurídicos dos deputados Castelo Branco e Faissal Calil (PV-MT).

O grupo vai impetrar em São Paulo uma ação semelhante à que foi realizada pelo deputado Faissal no TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), onde o parlamentar obteve o êxito e o entendimento do órgão para proibir a cobrança de ICMS sobre o crédito de energia solar.

O Tribunal avaliou, na ocasião, que não havia em Mato Grosso fato gerador que justificasse a cobrança do ICMS sobre a energia produzida pelo próprio consumidor. O órgão de Justiça, inclusive, classificou como “abusiva” e “inconstitucional” a aplicação do imposto por parte do governo estadual.

“O motivo da nossa reunião foi fazer uma conexão entre os dois deputados para que o Castelo Branco procurasse entrar, via partido, com uma ação nos mesmos moldes da que fez o deputado Faissal, em Mato Grosso”, disse Hewerton Martins, fundador do MSL.

De acordo com Martins, a cobrança do ICMS, nos moldes do que é feito em São Paulo, onera em mais de 100% a conta de luz dos consumidores que geram a sua própria energia. “Numa conta de luz residencial que deveria pagar R$ 92,92, o consumidor que gera sua própria energia paga R$ 220,94”, exemplificou.

Conta de luz de membro associado ao Movimento Solar Livre. Foto: Movimento Solar Livre/Divulgação

Atualmente, São Paulo é o segundo estado brasileiro com maior geração de energia solar no segmento de GD (geração distribuída). A região fica atrás somente de Minas Gerais, onde, justamente, existe uma legislação que isenta a cobrança do imposto para projetos com até 5 GW de energia solar.

Imagem de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

4 respostas

  1. Infelizmente o BRASIL caminha na contramão do desenvolvimento sustentável, nesse país o que importa é a tributação e a falta de clareza nas informações para confundir os consumidores, nossa energia continua absurdamente cara, com a energia renovável e limpa é possível reduzir esses custos e melhorar o planeta que destruímos ao longo dos anos, estão cobrando bandeira vermelha de quem tem energia solar!
    Ou seja, vc injeta energia na rede, melhora a qualidade da energia local, paga os impostos e ganha uma multa a cada 100 kw consumido.
    Pátria amada Brasil!

  2. Estamos levando a clientes economia, se cobrar somente a taxa de iluminação e a taxa de disponibilidade ok
    Por que quem gera sua própria energia está ao mesmo tempo ajudando as concessionárias no excedente, melhorando a energia local.
    Isso tem que se levar em consideração, e não ficar taxando
    http://www.sungold.com.br
    São Caetano do Sul SP

  3. Infelizmente o mesmo acontece no Estado do Ceará, desde março/2021, quando o Gov. do Estado aderiu ao entendimento do CONFAZ 16/2015 e começou ILEGALMENTE a cobrar ICMS na TUSD na energia gerada. Desde então dependemos de impetrar ação para tentar corrigir essa distorção;

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