A demora na instalação de uma comissão mista do Congresso Nacional pode inviabilizar a MP (medida provisória) da reforma do setor elétrico brasileiro. Essa é a avaliação de fontes do Parlamento, ao analisar a tramitação do texto, que já recebeu 600 emendas (modificações) por parte de deputados federais e senadores.
A comissão mista que discutirá a MP 1.300/2025 foi designada em 26 de maio. Desde então, aguarda a instalação, mas nem todos os membros foram apontados pelos líderes partidários. O colegiado terá 13 membros titulares e 13 suplentes de cada Casa.
Pelo regimento, a instalação compete ao presidente do Congresso Nacional, que é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desafeto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ambos travam um duelo nos bastidores pelas indicações para as agências reguladoras.
Silveira é homem da confiança do presidente Lula (PT). Mesmo assim, é alvo de Alcolumbre há mais de um ano, quando o presidente do Senado ainda era Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conterrâneo do ministro, e que firmou uma dobradinha com o sucessor pelas indicações nas reguladoras.
Como os nomes escolhidos pelo Executivo precisam passar por sabatina no Senado, o Governo freou as articulações. O clima tenso das últimas semanas também não ajudou.
O Governo foi derrotado no Congresso na questão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), episódio que teve as digitais de Alcolumbre e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De modo que Silveira sonha emplacar seu número dois no ministério, Gentil Nogueira, em uma das vagas para a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e não consegue. Justamente porque precisaria passar pelo crivo do Senado e as incertezas pairam no ar.
A MP do setor elétrico hiberna há mais de um mês no Congresso, e aparenta ser só o começo. Há quem defenda a retirada do texto para vir por projeto de lei – o que também não seria uma garantia de avanços.
Um dos parlamentares mais próximos do setor elétrico, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), já cravou que a matéria não deve avançar em ano pré-eleitoral. “Seriam pelo menos dois anos de tramitação, e no ano que vem teremos eleições”, afirmou o parlamentar ao Canal Solar, ainda em abril, antes do texto da MP chegar ao Congresso.
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