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Audiência pública discute consolidação das normas sobre direitos de consumidores

ANEEL propõe concentrar o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas

Autor: 20 de julho de 2021Notícias
Audiência pública discute consolidação das normas sobre direitos de consumidores

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza nesta quarta-feira (21), às 10h, a Audiência Pública n° 011/2021 sobre proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. 

A audiência será realizada em formato virtual e poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube da Agência.

A proposta da Agência é concentrar o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública. 

“O objetivo principal da presente consolidação é o de manter o mérito atualmente vigente das resoluções consolidadas, com uma linguagem clara, objetiva, simples e precisa, bem como eliminando eventuais contradições entre os atos consolidados”, ressaltou Sandoval Feitosa, diretor-relator do tema. 

“Os consumidores de energia têm cada vez mais voz e vez no setor, assumindo ainda o papel de geradores de energia ou utilizando baterias e veículos elétricos, que serão cada vez mais presentes em nossas vidas”, acrescentou Feitosa.

Esta será a segunda audiência para ouvir a sociedade sobre a Consulta Pública n° 018/2021, que trata da consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. 

De acordo com a ANEEL, entre as normas a serem revogadas, estão: 

  • a Resolução Normativa ANEEL n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; 
  • a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; 
  • a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; 
  • e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

“De fato, estamos fazendo uma revolução no que diz respeito ao trato com o consumidor, e não tenho dúvidas de que o período da consulta será muito intenso em discussões. Trata-se de um verdadeiro tratado da relação com o consumidor e que vai pautar a relação consumidor-distribuidora pelos próximos anos. É importante que os consumidores se envolvam”, afirmou André Pepitone, diretor-geral da ANEEL.

As contribuições para a Consulta Pública n.º 018/2021 podem ser feitas até quinta-feira (22) pelo e-mail [email protected] Para acompanhar o andamento da consulta acesse a página da Agência, clicando aqui.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) e o Prêmio FEAC de Jornalismo. Já atuou como repórter e apresentadora da Rádio Brasil Campinas. Formada pela PUC Campinas.

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