Lafayette de Andrada

O Brasil está cometendo um erro estratégico grave e silencioso: está desperdiçando a energia limpa que produz. Justo agora, às vésperas da COP30, quando o mundo nos observa e nos aponta como um dos líderes naturais da transição energética global, estamos impondo cortes à geração de usinas solares e eólicas. O nome que estão dando a essa contradição? Curtailment. Mas o que ele realmente significa? Um freio ao nosso crescimento, um prejuízo bilionário para quem investe no país e um sinal de alerta para quem ainda cogita apostar no Brasil. Hoje, mais de 87% da nossa matriz elétrica vem de fontes renováveis. Somos motivo de admiração internacional. Mas, enquanto o vento sopra forte no Nordeste e o sol brilha com intensidade, usinas inteiras estão sendo desconectadas da rede por falta de estrutura para escoar essa energia. Um desperdício inaceitável. Estamos jogando fora exatamente o que o mundo mais quer comprar: energia limpa, barata e renovável. O cenário torna-se ainda mais preocupante quando lembramos que muitas dessas usinas foram construídas a partir de autorizações do próprio Estado brasileiro. O setor privado investiu imenso volume de recursos, confiando na segurança regulatória e nas diretrizes de expansão da matriz renovável. Agora, em uma ação conjunta da ONS com a Aneel, essas mesmas usinas estão sendo impedidas de injetar energia no sistema. O resultado é um contrassenso técnico, econômico e jurídico, que coloca em xeque a credibilidade do país. O impacto é enorme. Desde o agravamento do problema, em 2023, as perdas já superam R$ 2 bilhões. Só em 2024, mais de 14,6 TWh de energia renovável foram cortados — volume suficiente para abastecer milhões de lares brasileiros. Enquanto isso, seguimos acionando termelétricas caras e poluentes em outras regiões. Um paradoxo inaceitável sob qualquer ótica: técnica, econômica ou ambiental. E o pior: investidores começam a repensar suas apostas no Brasil. Estamos passando uma mensagem ruim ao mundo: a de que aqui falta previsibilidade, planejamento e, principalmente, segurança jurídica para o setor de energia. Justamente o oposto do que deveríamos estar fazendo. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, minha posição é clara: o curtailment, que deveria ser uma exceção, usada apenas em momentos emergenciais, não pode virar o novo normal do sistema elétrico brasileiro. Precisamos enfrentá-lo com seriedade, rapidez e medidas concretas. É urgente garantir a indenização justa e rápida às empresas afetadas, evitando uma avalanche de ações judiciais que só trariam ainda mais insegurança ao setor. Também é fundamental acelerar as obras de transmissão, ampliando a capacidade de escoamento entre o Nordeste e os principais centros de consumo do país. Além disso, o Brasil precisa investir no armazenamento de energia e na modernização da matriz elétrica, com contratos mais flexíveis e inteligentes. Por fim, é indispensável fortalecer a governança regulatória, oferecendo previsibilidade, segurança jurídica e confiança tanto para quem já investiu quanto para quem ainda avalia apostar no nosso potencial energético. A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai liderar esse debate. Já neste semestre, promoveremos uma série de audiências públicas, reunindo órgãos reguladores (ANEEL, ONS, MME), investidores e governos estaduais. O objetivo é um só: construir um pacto nacional para acabar com o curtailment. Estamos às portas de um dos eventos ambientais mais importantes do planeta, com todos os holofotes voltados para o Brasil. Não podemos chegar à COP30 como um país que promete o futuro, mas desperdiça o presente. Resolver o curtailment é mais do que uma decisão técnica. É um compromisso moral, econômico e climático com as próximas gerações — e com todos aqueles que acreditam na força e no potencial de um Brasil verde, moderno e confiável.

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É hora de agir: curtailment não pode ser o novo normal da energia brasileira