Vinicius Gibrail

O uso da energia solar aumenta no Brasil e segundo o BEN 2025 (Balanço Energético Nacional 2025), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), em 2024, a geração de energia solar cresceu 39,6% em comparação com o ano anterior, considerando o total gerado pela geração centralizada, formada por grandes usinas fotovoltaicas, e pela MMGD (Microgeração e Minigeração Distribuída) Ainda segundo o balanço, em 2024 a energia solar representava 9,3% da matriz elétrica brasileira, no ano anterior o percentual foi de 7%. Paralelo ao aumento da geração de energia solar cresce também a pressão financeiro sobre as fazendas solares e usinas fotovoltaicas. Desde novembro de 2024, quando ocorreu o aumento na alíquota de importação de painéis solares, por meio da Resoluçao Gecex nº 666, que elevou a tarifa de importação dos módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, o setor precisa otimizar cada vez mais sua operação para manter o equilíbrio financeiro. Em 2025 o curtailment (restrição de geração) que o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) faz para preservar a segurança e confiabilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional) afetou o segmento fotovoltaico. Segundo o próprio ONS, 20,6% de toda a energia solar e eólica gerada em 2025 não pode ser utilizada. De acordo com a consultoria Volt Robotics, o curtailment gerou um prejuízo de R$ 6,5 bilhões para os agentes geradores, sendo que 72% da energia não usada, devido ao corte, foi de origem solar. Ainda em 2025 foi sancionada a Lei 15.269, novo marco legal do setor elétrico brasileiro, com o veto ao dispositivo que garantia um ressarcimento amplo dos cortes de geração eólica e solar. Já no fim de janeiro deste ano o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou em sua 233ª Reunião Ordinária a alteração na Resolução GECEX nº 512/2023, que prevê o regime de redução da alíquota do imposto de importação de BK (Bens de Capital) e BIT (Bens de Informática e de Telecomunicações). A decisão na prática, elevou o preço de equipamentos importados para projetos de energia solar, como inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos com potência acima de 75kW. A alíquota de importação dos inversores solares, por exemplo, passou de 12,6% para 20% e dos BESS subiu de 16% para 20%. O aumento das tarifas de importação é justificado pela necessidade de proteger a indústria nacional e a sanção ao dispositivo que garantia um ressarcimento amplo dos cortes de geração eólica e solar na Lei 15.269 visa não aumentar encargos aos consumidores. Mas também podem gerar aumento de custos para as empresas do setor que precisam ter mais planejamento e estratégia para manterem uma operação com equilíbrio financeiro. Ao mesmo tempo o país ainda precisa de energia limpa, pois segundo o Caderno de Demanda e Eficiência Energética do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, da EPE, o consumo energético no Brasil deve crescer a uma média anual de 2,1% até 2034. Papel da inspeção de fim de garantia O desenvolvimento de um projeto de uma fazenda solar ou de uma usina fotovoltaica considera diversos fatores, entre eles a capacidade de geração de energia, o ponto de interconexão na rede, o CAPEX (Capital Expenditure) envolvido e o OPEX (Operating Expenditure) esperado. Mas ao longo dos anos os módulos fotovoltaicos perdem a capacidade de gerar energia. A degradação acontece devido a fatores como exposição à radiação UV, variações térmicas, excesso de unidade, estresse elétrico ou mesmo microfissuras nas células. A inspeção de fim de garantia (End of Warrabty – EOW) promove a avaliação precisa do rendimento e da degradação dos módulos fotovoltaicos, o que o torna um documento vital para a tomada de decisão. Este serviço pode ser utilizado como um registro técnico para eventuais correções e adequações durante a vigência da garantia ou ainda como um documento formal para reclamações quanto ao não atendimento de parâmetros contratuais, e pode ser ampliado a outros equipamentos como inversores, string boxes, skids, entre outros. Alguns fabricantes podem realizar uma inspeção EOW como parte dos seus serviços, mas esta atividade pode gerar conflitos de interesses, segundo é descrito na norma internacional ISO/IEC 17020. Portanto, a execução destes serviços, por uma entidade de terceira parte, antes do vencimento da garantia, é essencial para assegurar que a degradação do módulo fotovoltaico aconteça conforme informado pelo fabricante. A inspeção EOW também é uma ferramenta importante na gestão da qualidade, uma vez que minimiza o risco de possíveis correções em grande escala e de investimentos não esperados no ativo em questão. O processo de verificação é importante para assegurar que os equipamentos estejam e se mantenham em pleno funcionamento. E diante do aumento da pressão de custos na aquisição de equipamentos e riscos operacionais, a vistoria de final de garantia deve ser incorporada para promover a viabilidade econômica e a performance de fazendas e usinas solares.

Vinicius Gibrail

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