A Caixa Econômica Federal passou a permitir o financiamento de sistemas de energia solar em residências de famílias de baixa renda por meio do Programa Reforma Casa Brasil. A iniciativa, lançada em novembro deste ano, integra uma política social de melhoria habitacional, com linhas de crédito voltadas à reforma de imóveis urbanos.
Além da instalação de sistemas fotovoltaicos, o programa permite que os recursos do financiamento sejam utilizados em reparos estruturais, ampliação de cômodos, adequações elétricas e hidráulicas, entre outras melhorias. Podem participar famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00, com valores de financiamento que variam conforme o perfil do beneficiário e o tipo de obra.
Os recursos podem ser utilizados tanto para reformas básicas quanto para melhorias voltadas à eficiência energética, como a geração de energia solar. O acesso ocorre por meio das agências da Caixa e dos canais digitais da instituição, mediante análise de crédito.
Quem pode participar?
Para contratar o financiamento, é necessário:
- Residir em área urbana;
- Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 9.600;
- Ter avaliação de crédito aprovada.
A casa pode participar mesmo que:
- Não tenha escritura do imóvel;
- Seja alugada ou cedida;
- Não seja do programa Minha Casa, Minha Vida.
O imóvel pode ser residencial (onde a família mora) ou misto (também utilizado como espaço de trabalho), desde que não esteja em local com:
- Histórico recorrente de enchente, alagamento, enxurrada ou deslizamento de terra;
- Rachaduras no terreno;
- Presença de sistemas frequentes de alerta de risco;
- Orientação da Defesa Civil para desocupação;
- Próximo a rios, nascentes, lagos, córregos ou represas;
- Dentro de parque, reserva, mata nativa ou cercado por mata ou floresta densa;
- Em área com embargo ou multa ambiental;
- Próximo a rodovias, ferrovias, linhas de trem;
- Sob ou ao lado de linhas de transmissão ou torres de alta tensão;
- Próximo a viadutos, pontes ou grandes estruturas públicas.
Valores, juros e prazo
O valor do empréstimo varia de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, com prazo de pagamento entre 24 e 60 parcelas. As taxas de juros variam conforme a faixa de renda: famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00 pagam 1,17% ao mês, enquanto aquelas entre R$ 3.201,00 e R$ 9.600,00 têm juros de um 1,95% ao mês.
Como funciona o financiamento?
Após realizar a simulação no site do programa, o interessado deve seguir as seguintes etapas abaixo:
- Responder às informações sobre a casa;
- Escolher até três serviços da lista disponível;
- Informar o valor necessário;
- Atualizar os dados cadastrais;
- Aguardar a análise de crédito;
- Tirar fotos do imóvel (“antes”);
- Receber 90% do valor do financiamento;
- Iniciar o pagamento após 30 dias;
- Concluir a obra em até 55 dias;
- Enviar as fotos da reforma (“depois”);
- Receber os 10% restantes do valor.
As parcelas são recalculadas após o pagamento total do valor. Caso a obra não seja comprovada, o saldo final não será liberado e haverá multa sobre o valor do empréstimo.
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