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Câmara aprova urgência para PL que incentiva energia solar para famílias de baixa renda

Projeto de lei prevê destinação de recursos para instalação de usinas solares, com ênfase em áreas rurais e usinas flutuantes

Autor: 20 de dezembro de 2023Política
3 minutos de leitura
Câmara aprova urgência para PL que incentiva energia solar para famílias de baixa renda

Sessão do Plenário desta terça-feira (19). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que prevê a criação de um programa que pode reduzir a conta de luz dos brasileiros e estimular a produção de energia solar para 17 milhões de famílias de baixa renda, na faixa de consumo de até 220 kWh por mês.

A ideia é substituir a atual TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), benefício concedido a famílias em situação de vulnerabilidade econômica, pelo Rebe (Programa Renda Básica Energética), que, entre outras questões, busca promover o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil.

Atualmente, todos os consumidores de energia elétrica do país pagam a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – um fundo cujo objetivo é financiar políticas públicas de acesso à energia elétrica, entre elas, a tarifa social. Com isso, todos os anos são recolhidos cerca de R$ 6 bilhões.

Pelo projeto de lei, esse recurso seria usado para a criação de usinas solares em todo o território nacional, com ênfase em instalações em áreas rurais e usinas flutuantes em reservatórios de hidrelétricas. 

Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Uczai, a intenção é que em dez anos sejam construídas usinas solares suficientes para atender os mais de 17 milhões de famílias que recebem o benefício da tarifa social, fazendo com que esse custo seja retirado da conta de luz dos contribuintes.

De acordo com a proposta, as usinas solares deverão ser operadas diretamente pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A) ou mediante contratação de cooperativas de energia solar da região em que for instalada. Confira o projeto de lei na íntegra, clicando aqui.

O que é regime de urgência?

O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. Para tramitar neste regime, a proposição deve tratar de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, entre outros casos.

Uma proposição também pode tramitar com urgência, quando houver apresentação de requerimento nesse sentido. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.


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Henrique Hein

Henrique Hein

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter do Jornal Correio Popular e da Rádio Trianon. Acompanha o setor elétrico brasileiro pelo Canal Solar desde fevereiro de 2021, possuindo experiência na mediação de lives e na produção de reportagens e conteúdos audiovisuais.

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