A transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, controlada pela holding J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), será alvo de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Na manhã da quarta-feira (16), a Comissão de Minas e Energia aprovou um requerimento para realizar a reunião, que debaterá a situação da concessionária, das geradoras independentes e transferências a empresas privadas.
O colegiado também solicitou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e ao diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, para que ambos prestem esclarecimentos sobre a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, e o reflexo dessa transação na tarifa dos consumidores.
Para o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), autor do primeiro requerimento, a situação da Amazonas Energia precisa ser minuciosamente analisada, já que a concessionária de energia “deixará de contar com flexibilizações previstas no contrato de concessão, o que agravará ainda mais as suas dificuldades”.
O parlamentar ressalta a importância de preservar a qualidade da prestação de serviço para a população, mas que é preciso adotar “medidas que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira do serviço de distribuição de energia elétrica, com o menor impacto tarifário para os consumidores”.
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Silas reforça que o novo controlador deverá “demonstrar capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição, apresentar benefícios à concessão e aos consumidores de energia elétrica, inclusive mediante aporte de capital e de soluções que promovam a redução estrutural dos custos suportados pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a eficiência e a inclusão energética”.
Por sua vez, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que solicitou a convocação do ministro e do diretor-geral da ANEEL, destacou a necessidade de colher informações sobre os reflexos da decisão da Justiça Federal referente à transferência de controle da concessionária.
“O diretor Sandoval assinou de forma monocrática despacho que aprova a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Batista.
O plano aprovado pela Aneel terá custo de aproximadamente R$ 14 bilhões nos próximos 15 anos. Isso por flexibilizações que serão cobertas pela CCC, um encargo cobrado na conta de luz. Também inclui aporte de capital pela J&F de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia”, elencou, para justificar a convocação de Silveira e Sandoval.
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Parques eólicos e solares
O ministro e o diretor-geral da ANEEL também deverão prestar esclarecimentos sobre a quantidade de licenças para funcionamento e instalação de parques eólicos e fotovoltaicos concedidos pela agência. A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou requerimento do deputado General Pazuello (PL-RJ) para solicitar essas informações.
Pazuello considera que a “crescente demanda por fontes de energia renovável e a necessidade de diversificação da matriz energética brasileira tornam essencial o acompanhamento e a transparência dos processos de licenciamento de parques eólicos e fotovoltaicos no Brasil”.
Com isso, a Câmara teria condições de fazer uma análise mais precisa das ações da ANEEL, e também identificar possíveis entraves no processo de concessão de licenças, visando o aprimoramento das políticas públicas no setor energético.
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